Graças a esta certificação, terá todas as chaves para a tributação das entidades desportivas de interesse social e dos seus métodos de colaboração com empresas terceiras"

O quadro jurídico que engloba o desporto é extremamente complexo. Este domínio baseia-se na cooperação público-privada e inclui também todos os elementos básicos de um sistema jurídico: plurisubjectividade, um sistema ordenado de regras e uma organização permanente. Assim, a profundidade deste âmbito é significativamente maior do que noutras áreas, razão pela qual é essencial manter-se atualizado sobre os fundamentos dos litígios e conflitos que surgem frequentemente.

Mais uma razão para que uma especialização nesta área se torne uma ferramenta valiosa para os profissionais do desporto, a fim de obterem uma visão especializada sobre como as ações dos diferentes órgãos afetam a sua atividade. Do mesmo modo, a certificação é também muito útil para os responsáveis de entidades desportivas, a fim de examinar todas as relações jurídicas decorrentes das ações da equipa ou da organismo.

Desta forma, os estudantes estabelecerão as características de um sistema de organização para responder a todas as especificidades, inclusive no âmbito da gestão contabilística, e definirão os fundamentos do desporto como atividade económica. Analisarão também em profundidade a tributação das entidades desportivas e todos os fatores a considerar.

Sem dúvida, um elevado nível de preparação num âmbito importante que lançará a carreira profissional do estudante. Além disso, durante a sua experiência educativa, será acompanhado por um corpo docente de especialistas na matéria que acompanhará os seus progressos através do Campus Virtual.

Será um especialista na avaliação das vantagens e desvantagens de colaborar com entidades ou associações desportivas em função das vantagens fiscais do tipo de cooperação"

Este Curso de especialização de Direito das Entidades Desportivas conta com o conteúdo científico mais completo e atualizado do mercado. As suas principais caraterísticas são:

• O desenvolvimento de casos práticos apresentados por especialistas em Direito das Entidades Desportivas
• O conteúdo gráfico, esquemático e eminentemente prático do curso proporcionam informação jurídica e prática sobre as disciplinas essenciais para a prática profissional.
• Os exercícios práticos onde realizar o processo de autoavaliação para melhorar a aprendizagem.
• O seu foco especial em metodologias inovadoras
• As aulas teóricas, perguntas ao especialista, fóruns de discussão sobre temas controversos e atividades de reflexão individual
• A disponibilidade de acesso ao conteúdo a partir de qualquer dispositivo fixo ou portátil com ligação à Internet

Um programa com o qual determinará o regime fiscal das figuras jurídicas relevantes no desporto, como as Sociedades Anónimas Desportivas ou as ligas profissionais"

O corpo docente do Curso de Especialização inclui profissionais do setor que trazem a sua experiência profissional para esta capacitação, para além de especialistas reconhecidos de sociedades de referência e universidades de prestígio.

O seu conteúdo multimédia, desenvolvido com a mais recente tecnologia educacional, irá permitir que o profissional tenha acesso a uma aprendizagem situada e contextual, isto é, um ambiente de simulação que proporcionará uma capacitação imersiva, programada para praticar em situações reais.

A conceção desta especialização foca-se na aprendizagem baseada em problemas, através da qual o profissional deverá tentar resolver as diferentes situações da atividade profissional que surgem ao longo do curso. Para tal, contará com a ajuda de um sistema inovador de vídeo interativo desenvolvido por especialistas reconhecidos.

Deseja aprofundar nos comportamentos do sector do desporto que restringem a livre concorrência? Esta é a sua oportunidade!"

Faça a mudança de carreira que procurava, analisando casos relevantes sobre as implicações dos clubes da sua consideração como uma atividade económica"

O programa de estudos foi concebido com base na complexidade desta área, tendo sempre em conta as suas especificidades e procurando o quadro regulamentar mais atualizado. Como resultado, o programa de estudos tem uma perspetiva abrangente que enriquecerá o ciclo de formação do aluno, permitindo-lhe especializar-se com garantias para enfrentar qualquer desafio. Uma vez matriculado, o aluno pode consultar as lições tantas vezes quantas desejar, 24 horas por dia.

Um programa que aborda meticulosamente a adequação entre desporto federado e não federado, analisando os casos do padel e do golfe"

Módulo 1. Regime Jurídico das Entidades Desportivas

1.1. Federações desportivas

1.1.1. O Sistema piramidal federado. Abordagem conceptual
1.1.2. Federações desportivas internacionais

1.1.2.1. Conceito, regime jurídico, funções e outras notas de importância prática 

1.1.3. Federações desportivas do Estado:

1.1.3.1. Conceito, regime jurídico, funções e outras notas de importância prática

1.1.4. Aspetos documentais e contabilísticos

1.2. Clubes deportivos

1.2.1. Contextualização
1.2.2. Quadro jurídico estatal
1.2.3. Tipologia de clubes desportivos
1.2.4. Constituição, estrutura organizacional, funções e questões de relevância prática

1.3. Sociedades Anónimas Desportivas (SAD)

1.3.1. Quadro jurídico estatal
1.3.2. Características teóricas e práticas das SAD
1.3.3. Diferenças entre clubes desportivos e SAD

1.4. Ligas Profissionais

1.4.1. Quadro normativo
1.4.2. Conceito, estrutura interna e funções
1.4.3. Coordenação entre as ligas profissionais e as federações desportivas
1.4.4. Notas sobre os direitos de transmissão televisiva

1.5. Comité Olímpico

1.5.1. O Comité Olímpico
1.5.2. Comité Olímpico Internacional
1.5.3. Outras entidades internacionais ligadas ao sector desportivo

1.6. Conselho Superior de Desportos

1.6.1. Quadro regulamentar e de competências
1.6.2. Conceito e estrutura orgânica
1.6.3. Questões práticas da gestão das subvenções

1.7. Sistema desportivo não federado

1.7.1. Os casos do padel e do golfe: World Padel Tour e Live Golf
1.7.2. Basquetebol Euroleague Commercial Assets
1.7.3. Ajuste entre desporto federado e não federado
1.7.4. Referência aos contratos dos atletas profissionais individuais

1.8. Tribunal Administrativo do Desporto

1.8.1. Quadro normativo
1.8.2. Conceito, estrutura e funções
1.8.3. Procedimento

1.9. Tribunal de Arbitragem para o Desporto (CAS/CAS)

1.9.1. Quadro normativo
1.9.2. Conceito, estrutura e funções
1.9.3. Procedimentos

1.10. Fundações

1.10.1. Quadro normativo
1.10.2. Conceito, estrutura interna
1.10.3. A figura do voluntário desportivo
1.10.4. Outros exemplos de fundações “desportivas”

Módulo 2. Relações contratuais das Entidades Desportivas, com especial referência ao Âmbito Comercial.

2.1. A Especificidade do desporto

2.1.1. Introdução à regulamentação
2.1.2. Influência da especificidade do desporto no âmbito europeu
2.1.3. Casos relevantes

2.2. O desporto como atividade económica

2.2.1. Contextualização
2.2.2. Implicações jurídicas da sua consideração como atividade económica
2.2.3. Casos relevantes

2.3. Direito da Concorrência: Livre Concorrência

2.3.1. Influência do direito da concorrência nas federações desportivas
2.3.2. Conceito de dominância
2.3.3. Comportamentos no sector desportivo que restringem a livre concorrência: Abuso de posição de domínio

2.4. Direito da Concorrência: Concorrência desleal

2.4.1. Influência do direito da concorrência nas Entidades Desportivas
2.4.2. Comportamentos que dão origem a concorrência desleal
2.4.3. Casos de interesse

2.5. As subvenções como forma de financiamento das entidades desportivas

2.5.1. Quadro regulamentar e de conceitos
2.5.2. Ajudas públicas
2.5.3. Anotações. e casos práticos

2.6. Patrocínios e colaborações

2.6.1. Patrocínio desportivo Conceito e nota caraterísticas
2.6.2. Colaboração Conceito e nota caraterísticas
2.6.3. Diferenças entre as duas figuras. Questões práticas de aplicação

2.7. Análise comparativa O desporto nos Estados Unidos

2.7.1. Quadro normativo
2.7.2. Conceito e estrutura organizativa
2.7.3. O estatuto jurídico do franqueado

2.8. CNCM (Comisão Nacional ds Mercados e da Concorrência)

2.8.1. Quadro normativo
2.8.2. Conceito, estrutura organizativa e funções
2.8.3. Tipologia das decisões no sector desportivo
2.8.4. Direitos de comercialização de desporto profissional

2.9. Comissão Europeia e Tribunal de Justiça da União Europeia

2.9.1. Introdução
2.9.2. Quadro normativo
2.9.3. Referência especial aos casos de direito da concorrência

2.10. Direito da falência e do desporto

2.10.1. Introdução
2.10.2. Quadro normativo
2.10.3. Aspetos teórico e prático

Módulo 3. A Tributação das Entidades Desportivas relacionadas com o Desporto

3.1. Imposto sobre as sociedades das entidades desportivas sem fins lucrativos

3.1.1. Entidades desportivas protegidas fiscalmente
3.1.2. Regime especial do Imposto sobre Sociedades
3.1.3. Regime especial da Lei 49/2002

3.2. Imposto sobre as sociedades dos clubes profissionais

3.2.1. Aplicações gerais
3.2.2. Reservas
3.2.3. Despesas não-dedutíveis, sanções

3.2.3.1. As sanções
3.2.3.2. Sanções administrativas
3.2.3.3. Sanções de instituições privadas

3.3. Ajustes fiscais nos clubes profissionais relacionados com a relação de atletas e corpo técnico

3.3.1. Prémio de transferência, amortização
3.3.2. Deterioração
3.3.3. Rescisão do contrato

3.3.3.1. Ajustamentos para diferenças de avaliação contabilística e fiscal
3.3.3.2. Ajustamentos pela falta de dedutibilidade das indemnizações por despedimento

3.4. Imposto sobre o Valor Acrescentado no desporto profissional

3.4.1. A generalidade do IVA
3.4.2. Isenção do IVA nas relações laborais especiais, atletas profissionais
3.4.3. O IVA a taxas reduzidas para os aspetos desportivos
3.4.4. Isenção do IVA para a prática do desporto
3.4.4. Especialidades de importação e o desporto

3.5. IVA Nas entidades desportivas sem fins lucrativos

3.5.1. Distinção entre clubes profissionais e amador
3.5.2. Atividades gratuitas
3.5.3. Atividades gratuitas e com retribuição
3.5.4. Efeitos fiscais

3.6. As Instalações desportivas e a sua tributação

3.6.1. Taxas de utilização especial de instalações desportivas
3.6.2. Concessão de instalações desportivas
3.6.3. Isenção do IBI para propriedades relacionadas com o desporto

3.7. A Tributação da participação de terceiros na atividade desportiva

3.7.1. Distinção entre dedutibilidade das despesas e o direito à dedução
3.7.2. Mecenato
3.7.3. Acordo de cooperação
3.7.4. Patrocínios
3.7.5. Nova Lei do Desporto, patrocínio
3.7.6. Entrega de bilhetes como atenções com clientes ou fornecedores

3.8. Tributação dos agentes dos atletas profissionais

3.8.1. Natureza da relação
3.8.2. Efeitos fiscais dos pagamentos aos agentes
3.8.3. Tributação do agente pessoa singular
3.8.4. Tributação do agente da entidade intermediária

3.9. A Planificação fiscal do atleta profissional, a criação de pessoas coletivas para esse efeito

3.9.1. Economia de escolha vs. comportamento de fuga e evasão
3.9.2. Tributação do sistema de remuneração dos atletas profissionais
3.9.3. Estruturas de investimento e otimização fiscal internacional

3.10. A utilização de estruturas empresariais como meio de planificação fiscal

3.10.1. Tipologia das estruturas empresariais
3.10.2. Tratados de dupla tributação
3.10.3. Transparência fiscal internacional
3.10.4. Compliance fiscal do atleta  profesional 

Com uma simples conexão à Internet, terá todo o programa de estudos ao seu alcance na sua tablet ou computador para o consultar sempre que quiser e sem se preocupar com os horários"