Exceto quando o contexto assim exigir, as seguintes definições terão o mesmo significado que as apresentadas a seguir para qualquer finalidade. As definições são igualmente aplicáveis, quer sejam referidas no singular ou no plural.
- Campus Virtual: plataforma de capacitação da TECH disponível para os Estudantes através do website da Universidade.
- Condições Gerais: refere-se às presentes Condições Gerais de Contratação.
- E-mail de confirmação: e-mail enviado ao Estudante confirmando a receção e a matrícula no Programa correspondente.
- Estudante: refere-se a qualquer pessoa que contrate algum dos serviços da TECH, ou seja, que finalize o processo de Inscrição Online ou Inscrição Telefónica em qualquer um dos cursos oferecidos pela Universidade, a partir do momento em que receber o E-mail de Confirmação.
- Programas: refere-se a todos os cursos e programas de ensino, investigação e estudo oferecidos pela TECH no seu website.
- Matrícula Telefónica: refere-se ao processo de contratação dos serviços (Programas) da TECH por telefone.
- Matrícula Online: refere-se ao processo de contratação dos serviços (Cursos) através do website da TECH.
- Notificação de Desistência: refere-se à declaração inequívoca apresentada pelo Estudante que deseja exercer o seu direito à desistência da TECH.
TECH University com CIF: B-76755842. Escritório na Avda. de Taco, 164. Taco 38108 San Cristobal de la Laguna - Tenerife (a seguir, "TECH") é domínio do website oficial www.techtitute.com (doravante, indistintamente, o "website” ou ‘’sítio web’’) e distribuidor dos serviços educativos nele incluídos.
As presentes Condições Gerais irão regulamentar a contratação dos distintos Estudos oferecidos no website e o uso do Campus Virtual por parte dos Estudantes.
Ao assinalar a opção de aceitação destas Condições Gerais durante o processo de inscrição através do website, ou durante o processo de matrícula telefónica através do sistema Token, o Estudante aceita, sem qualquer tipo de ressalvas, estas Condições Gerais, que são tão válidas quanto a sua assinatura presencial. Deste modo, o Estudante reconhece que é uma pessoa com capacidade suficiente para adquirir as obrigações decorrentes das suas ações através do website e que leu e entendeu previamente o seu conteúdo.
Se os Estudantes desejarem entrar em contacto com a TECH para resolver alguma dúvida ou incidência, pode usar o seguinte endereço de e-mail information@techtitute.com ou entrar em contacto através do número de telefone (+34) 965 075 067 de segunda a sexta-feira das 9h30 às 22h.
As presentes Condições Gerais estão sujeitas a alterações, e serão aplicadas as que estiverem em vigor no momento da matrícula em qualquer um dos Programas oferecidos pela TECH através do processo de Inscrição Online ou Inscrição por Telefone. Estas Condições Gerais permanecerão disponíveis no website da TECH gratuitamente e também serão fornecidas aos Estudantes matriculados em qualquer um dos Programas oferecidos pela TECH, juntamente com a confirmação do contrato celebrado dentro de um prazo razoável após a conclusão do processo de Inscrição Online ou de Inscrição por Telefone, sempre antes do início do Programa correspondente.
A TECH pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar estas Condições Gerais, publicando essas mesmas alterações no seu website ou enviando uma comunicação aos Estudantes Essa alteração não irá afetar os Programas cuja Inscrição Online ou processo de Inscrição por Telefone tenha ocorrido anteriormente.
As presentes Condições Gerais permanecerão em vigor até o momento em que o Estudante conclua o Programa por qualquer uma das razões estipuladas nestas Condições Gerais, independentemente das cláusulas que, por sua natureza, subsistam à rescisão da relação contratual entre as partes.
O objetivo do website é facilitar o conhecimento do público em geral sobre as atividades e serviços oferecidos pela TECH, disponibilizando informações detalhadas aos Estudantes sobre os Programas oferecidos.
As descrições dos cursos (incluindo o conteúdo, o preço e a duração) podem ser consultadas no Website, na secção "estudos", ou solicitando mais informações através dos canais indicados no Website. Desta forma, os Estudantes declaram conhecer e aceitar o preço, a duração, as características do programa e as condições de contratação dos serviços de ensino do Programa de Estudos no qual decidem inscrever-se antes da conclusão do processo de matrícula.
Todos os cursos oferecidos pela TECH serão realizados em formato digital através da plataforma que a TECH disponibilizará no Campus Virtual, e podem ser cursados em qualquer país do mundo.
A TECH reserva-se ao direito de não oferecer os programas que não alcancem um número mínimo de alunos matriculados para permitir o adequado desenvolvimento docente, em cujo caso o Estudante pode optar por receber um reembolso integral dos valores pagos, manter a matrícula até a próxima chamada ou matricular-se noutro programa académico (sendo que o Estudante pagará a diferença que possa existir entre ambos os programas). A notificação, que será enviada assim que as circunstâncias permitirem, de que o programa não irá iniciar por impossibilidade no caso de não se alcançar o número mínimo de estudantes necessário para formar um grupo, não concede ao estudante o direito a qualquer reivindicação de indemnização e/ou danos, além do reembolso dos valores pagos.
- Matrícula Online
Para beneficiar de qualquer um dos Programas oferecidos pela TECH, o Estudante deve seguir o procedimento de Inscrição Online, que inclui preencher todos os campos marcados como obrigatórios (*) no formulário, indicar o método de pagamento e, por fim, clicar em " Matricular-se ". Para tal, o Estudante deve confirmar que leu e aceita tanto as presentes Condições Gerais como a Política de Privacidade.
O Estudante será então redirecionado para o processo de pagamento correspondente ao método de pagamento selecionado, que pode ser o portal de pagamento no caso de selecionar o pagamento por cartão ou o formulário de recolha de dados bancários no caso de selecionar o pagamento por conta bancária. Uma vez efetuado corretamente o pagamento, a página informará que a matrícula foi concluída com sucesso.
O contrato entre a TECH e o Estudante, é realizado a partir do momento em que o Estudante completa o processo de Inscrição Online, entendendo que seguindo o procedimento de inscrição e a inclusão de todos os dados solicitados, juntamente com a seleção da caixa relativa à aceitação das presentes Condições Gerais, constitui uma manifestação direta de ter lido as mesmas e uma vontade inequívoca do Estudante de aceitá-las.
Em seguida, a TECH enviará para o endereço de email fornecido pelo Estudante, num prazo razoável após a conclusão do processo de Inscrição Online, um e-mail acusando a receção e a confirmação de matrícula no Programa correspondente ("E-mail de Confirmação").
Posteriormente, o Estudante receberá um e-mail com os seus códigos de acesso ao Campus Virtual, a plataforma da TECH, através da qual o serviço contratado será fornecido. Na secção "Campus Virtual" das presentes Condições Gerais serão fornecidas informações detalhadas sobre o processo de registo e o uso do Campus.
Os dados inseridos pelo Estudante no processo de Inscrição Online serão posteriormente confirmados pelo estudante no Campus Virtual. Da mesma forma, os Estudantes poderão alterar os seus dados, incluindo a senha de acesso ao Campus Virtual, a qualquer momento no próprio Campus Virtual.
Os dados fornecidos pelos Estudantes devem ser precisos, atuais e verdadeiros em todo o momento. Sob nenhuma circunstância a TECH será responsável pela veracidade dos dados fornecidos pelos Estudantes, isto é, cada um deles é responsável pelas possíveis consequências, falhas ou erros que possam surgir posteriormente devido à falta de exatidão, veracidade e atualização dos dados. A TECH não será responsabilizada caso o serviço contratado não possa ser fornecido como consequência de um erro nos dados fornecidos pelo Estudante.
- Matrícula por Telefone
A TECH oferece aos Estudantes a possibilidade de se inscreverem em qualquer um dos seus Programas por telefone, com a assistência de um assistente ou vendedor.
Durante a chamada, o assistente ou o representante de vendas solicitará ao Estudante as informações necessárias para prosseguir com a matrícula do Estudante no Programa correspondente, bem como informações sobre o método de pagamento. Uma vez que o assistente ou vendedor tenha concluído o processo de registo dos dados do Estudante nos sistemas internos da TECH, o Estudante receberá por e-mail todas as informações sobre o Programa correspondente. Este e-mail incluirá um link para fornecer detalhes de pagamento e confirmar a matrícula.
A critério do Aluno, a chamada telefónica e, portanto, a assistência do agente ou vendedor da TECH, pode terminar neste momento ou continuar até o final do processo de matrícula.
O Estudante deverá aceder à ligação fornecida, introduzir os seus dados de pagamento no portal de pagamento, caso tenha optado pelo pagamento por cartão de crédito, ou no formulário de recolha de dados bancários, no caso de optar pelo pagamento por conta bancária, e clicar em "Formalizar a matrícula". Para tal, o Estudante deve confirmar que leu e aceita tanto as presentes Condições Gerais como a Política de Privacidade. Uma vez que as informações sobre o Programa tenham sido recebidas, os detalhes de pagamento tenham sido inseridos e os textos legais tenham sido aceites, a página informará o aluno que a matrícula foi concluída com sucesso.
Os estudantes podem também fornecer os seus dados de pagamento por telefone antes da confirmação eletrónica. Neste caso, o Estudante receberá por e-mail todas as informações sobre o Programa correspondente e um link para verificar os detalhes de pagamento e confirmar a matrícula.
O contrato entre a TECH e o Estudante fica formalizado a partir do momento em que este conclui o processo de Inscrição por Telefone, o que ocorre com a confirmação da matrícula e o assinalar da caixa de seleção de aceitação das presentes Condições Gerais, através do link presente no e-mail anterior
Em seguida, a Tech enviará para o e-mail fornecido pelo Estudante, num prazo razoável após a conclusão do processo de Matrícula Telefónica, um e-mail a acusar a receção e a confirmação da matrícula no Estudo correspondente ("E-mail de Confirmação").
Posteriormente, o Estudante receberá um e-mail com as suas credenciais de acesso ao Campus Virtual, a plataforma da TECH onde o serviço contratado será prestado. A secção "Campus Virtual" das presentes Condições Gerais fornece informações detalhadas sobre o processo de registo e utilização do Campus.
Os dados introduzidos pelo Estudante durante o processo de Matrícula Online serão posteriormente confirmados por este no Campus Virtual. Da mesma forma, os Estudantes poderão alterar os seus dados, incluindo a palavra-passe de acesso ao Campus Virtual, a qualquer momento no Campus Virtual.
Os dados fornecidos pelos Estudantes devem ser precisos, atuais e verdadeiros em todo o momento. Sob nenhuma circunstância a TECH será responsável pela veracidade dos dados fornecidos pelos Estudantes, isto é, cada um deles é responsável pelas possíveis consequências, falhas ou erros que possam surgir posteriormente devido à falta de exatidão, veracidade e atualização dos dados. A TECH não será responsabilizada caso o serviço contratado não possa ser fornecido como consequência de um erro nos dados fornecidos pelo Estudante.
Campus Virtual
- Processo de registo
Para usufruir do serviço contratado, ou seja, para realizar o curso, o Estudante deverá aceder ao Campus Virtual disponível na secção "acesso ao campus" do Site e efetuar o registo utilizando as credenciais fornecidas por e-mail.
O registo no Campus Virtual será totalmente gratuito, exceto no que diz respeito ao custo do Estudo e ao custo relacionado com a ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Estudante.
Após completar o registo, o Estudante deverá confirmar os dados pessoais (identificação e contactos) fornecidos no formulário de Matrícula Online ou durante o processo de Matrícula Telefónica e, se necessário, poderá alterar aqueles que considere apropriados.
A utilização do Campus Virtual, bem como o acesso ao material e conteúdo educativo (livros, vídeos, esquemas, imagens, etc.) disponíveis para os Estudantes, é pessoal e intransmissível, sendo, portanto, proibido o acesso ou disponibilização a terceiros.
O Estudante compromete-se a que a palavra-passe escolhida durante este processo de registo na plataforma seja pessoal e intransmissível, não sendo permitida a sua cedência, nem mesmo temporariamente, a terceiros. Nesse sentido, o Estudante compromete-se a utilizar a palavra-passe de acesso ao Campus Virtual com diligência e a mantê-la em segredo. No caso do Estudante tomar conhecimento ou suspeitar da perda, roubo ou utilização da sua palavra-passe por terceiros, deverá informar a TECH com a maior brevidade possível.
Todos os preços dos Programas apresentados no website são preços finais, incluindo expressamente todos os impostos e taxas aplicáveis. Estes preços serão exibidos na moeda local. No caso de alterações no preço final devido a aumentos ou descontos que possam ser aplicáveis, a despesas cobradas ao Estudante e/ou despesas adicionais para produtos e/ou serviços acessórios, meios de pagamento, etc., o Estudante será informado durante o processo de Inscrição Online e Inscrição por Telefone, de forma detalhada e antes do momento de pagamento.
Os preços estão sujeitos a alterações a qualquer momento até à formalização da Inscrição. Desta forma, possíveis mudanças de preços não afetarão o processo de contratação para os Estudantes que já receberam o E-mail de Confirmação.
No processo de Inscrição Online e Inscrição por Telefone, o estudante deverá selecionar o método e a forma de pagamento dentro das opções disponibilizadas. As formas de pagamento disponibilizadas são por débito direto em conta corrente e pagamento com cartão para Espanha. Noutros países, é oferecido o pagamento via PayPal. Em ambos os casos, o estudante pode optar pelo pagamento em dinheiro direto ou em parcelas.
- Cartão de débito (os métodos indicados no portal de pagamento): através do portal Redsys (https://www.redsys.es/). Se o seu método de pagamento for por cartão de débito, ao clicar em "Pagar" o Estudante confirma ser o titular do cartão. Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações da operadora.
- PayPal: pode solicitar mais informações sobre este método de pagamento no seguinte website: https://www.paypal.com/es/home.
Caso a taxa de inscrição tenha sido cobrada de forma fraudulenta ou indevida utilizando um número de cartão de pagamento, o titular do cartão pode exigir o retorno imediato da cobrança. Neste caso, a TECH esforçar-se-á de todas as formas possíveis para assegurar que as cobranças correspondentes de débito e abono nas contas da TECH e do titular do cartão sejam feitas o mais rapidamente possível.
Entretanto, se o pagamento tiver sido, de facto, feito pelo titular do cartão e a exigência de reembolso não for o resultado do direito de desistência, o titular do cartão será responsável perante a TECH pela compensação pelos danos causados como resultado do cancelamento.
Cada um dos Programas possui um período de tempo definido (a seguir, "Prazo"), estabelecido na descrição do curso.
Ao se inscrever, o Estudante aceita expressamente o Prazo indicado e recebe informações sobre a data de início e conclusão. Desde o início do Prazo e durante toda a duração do curso, os Estudantes inscritos terão acesso, através do Campus Virtual, a todo o conteúdo e material de formação do curso em formato digital, de acordo com o cronograma estabelecido no Campus Virtual.
Uma vez concluído o Prazo, o relacionamento entre o Estudante e a TECH será finalizado. No caso de não completar o curso dentro do Prazo, o Estudante não terá o direito de continuar os seus estudos.
Uma vez aprovados todos os módulos que compõem o programa de estudos (licenciatura, mestrado ou doutoramento) em que o Estudante se matriculou, e no caso dos requisitos de graduação terem sido cumpridos, o Estudante receberá um certificado de conclusão que enumera as matérias cursadas e as notas obtidas, assim como o certificado de licenciatura, mestrado ou doutoramento devidamente carimbado e validado. Da mesma forma, no caso de estudar no México, e se necessário, será providenciada a legalização e/ou apostila dos documentos emitidos pela SEP.
As declarações serão emitidas mensalmente e após a sua emissão os Estudantes que tiverem sido aprovados em todos os módulos receberão o seu certificado por e-mail entre dois meses e meio e três meses, sem a necessidade de pagar nenhuma taxa.
O Estudante poderá solicitar uma segunda via do certificado a qualquer momento, pagando as taxas correspondentes.
- Requisitos de certificação
- Para ser aprovado nas formações, a sua nota média deve ser superior a 5 e deve concluir 100% do programa.
- Cada prova possui duas tentativas. O sistema considerará a nota mais alta entre ambas.
- Os Estudantes de doutoramento devem realizar uma tese ou um trabalho final de investigação como pré-requisito para a graduação. Para os cursos de licenciatura e mestrado é necessário apenas concluir todos os módulos que compõem o programa.
- Prazo e forma
O Estudante possui um período máximo de catorze três (3) dias decorridos a partir do recebimento do E-mail de Confirmação de matrícula para exercer o seu direito à desistência.
Para exercer o direito à desistência, o aluno deverá entrar em contacto com a TECH através do seguinte e-mail information@techtitute.com, ou pelo telefone: (+34) 965075067, notificando a sua decisão de rescisão do contrato por meio de uma declaração inequívoca de sua intenção de fazê-lo. (" Notificação de Desistência "). Para esta finalidade, o Estudante poderá utilizar o modelo de formulário de desistência anexo às presentes Condições Gerais, embora o seu uso não seja obrigatório. Para cumprir o período de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes do vencimento do prazo correspondente.
Caso os três (3) dias não tenham passado, mas o aluno tenha acedido ao campus virtual fazendo uso do programa de capacitação a TECH pode recorrer à exceção da Lei 3/2014, de 27 de março, que altera o texto revisto pela Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, aprovada pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro no seu artigo 103., secção m., que estabelece que a oferta de conteúdo digital que não é fornecido num suporte material quando a execução tiver começado com o prévio consentimento expresso do consumidor e usuário com o conhecimento por sua parte de que consequentemente o mesmo perde o seu direito à desistência.
- Consequências da desistência
Ao receber uma Notificação de Desistência em tempo útil, a TECH acusará o recebimento da mesma ao Estudante por escrito e um assistente da TECH entrará em contacto com o Estudante para averiguar o motivo da desistência e confirmar a sua decisão.
Em caso de confirmação da decisão de desistência, a TECH deverá reembolsar ao Estudante todos os pagamentos recebidos sem atraso indevido e, em qualquer caso, no máximo de até três (3) dias naturais a partir da data em que notifica a decisão de desistência.
Referente a isto, o reembolso será feito utilizando o mesmo método de pagamento usado pelo Estudante para a transação inicial, a menos que o Estudante indique o contrário, detalhando expressamente o método de pagamento através do qual deseja que o reembolso seja feito. A TECH não incorrerá em nenhum gasto como resultado do reembolso.
Os comentários e sugestões serão bem-vindos. Para este fim, os estudantes podem utilizar os métodos de contacto indicados na primeira secção das presentes Condições Gerais.
A TECH também possui formulários oficiais de reclamação disponíveis para os estudantes anexados nas presentes Condições Gerais.
Da mesma forma, o Estudante poderá enviar as suas queixas e reclamações através dos nossos canais de comunicação ou por e-mail, que serão atendidas pelo nosso departamento de atendimento ao cliente o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legalmente estabelecido. Além disso, serão registadas com um código de identificação que lhe informaremos e com o qual permitiremos que sejam realizados os devidos acompanhamentos das mesmas.
Se o Estudante considera que os seus direitos foram violados, pode encaminhar as suas queixas à TECH através do endereço de e-mail, a fim de solicitar uma solução extrajudicial de controvérsias.
O Estudante reconhece e aceita que o processo de inscrição e, se for o caso, o acesso e uso subsequente do Campus Virtual, ocorre de forma livre e consciente, sob a sua exclusiva responsabilidade. O Estudante compromete-se a fazer uso apropriado e legal do Campus Virtual, de acordo com a legislação aplicável e com as presentes Condições Gerais. Consequentemente, o Estudante declara que não prejudicará a TECH e assume toda a responsabilidade decorrente de violações da lei aplicável e/ou das presentes Condições Gerais e, em particular, de qualquer dano causado à TECH ou a terceiros como consequência das suas ações.
O Estudante deve abster-se de (i) fazer uso não autorizado ou fraudulento do Campus Virtual; (ii) aceder ou tentar aceder a recursos restritos do Campus Virtual; (iii) usar o Campus Virtual para fins ou efeitos ilícitos, ilegais, contrários às disposições das presentes Condições Gerais, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou impedir o uso normal do Campus Virtual; (iv) causar danos ao Campus Virtual, a outros usuários ou a terceiros; (v) introduzir ou disseminar vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas da TECH, aos seus provedores, ou a outros usuários ou terceiros; (vi) tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da TECH, de terceiros fornecedores e/ou de outros Estudantes; (vii) reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar os Conteúdos, permitir o acesso a terceiros através de qualquer modalidade de comunicação pública, a menos que autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou que seja legalmente permitido; (viii) obter ou tentar obter o conteúdo disponível no Campus Virtual usando meios ou procedimentos diferentes daqueles que, conforme o caso, tenham sido disponibilizados para este fim pela TECH; (ix) abster-se de fornecer qualquer material ou conteúdo sujeito a direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual e industrial dos quais não tenha legitimidade suficiente para seu uso tanto por si mesmo como pelos outros Estudantes, e assegurar que tal uso não viole qualquer disposição legal, contrato, direito ou propriedade de terceiros, ou que de qualquer forma constitua concorrência desleal. Consequentemente, será entendido que o Estudante que inclui o referido material ou conteúdo tem a legitimidade necessária. A TECH informará as autoridades sobre qualquer uso ilegítimo do Campus Virtual assim que este se tornar alvo de conhecimento da Universidade
Da mesma forma, o Estudante é responsável por assegurar que os dados, comentários, opiniões, recomendações e/ou avaliações, ou textos de qualquer tipo enviados à TECH através do Campus Virtual não infrinjam os direitos de terceiros ou violem a legislação aplicável. A TECH reserva o direito de editar, rejeitar ou apagar os dados, comentários, opiniões, recomendações, avaliações e textos de qualquer tipo anteriormente mencionados.
O Estudante só poderá aceder ao Campus Virtual por meios autorizados. A TECH não será responsável caso o Aluno não tenha acesso à internet, não tenha um dispositivo compatível ou tenha transferido uma versão incompatível do navegador.
Em caso de violação das presentes Condições Gerais pelo Estudante, mesmo por mera suspeita, ou em caso de uso ilegal ou ilícito do Campus Virtual, a TECH reserva o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporariamente ou permanentemente, o acesso, a navegação, a utilização, a hospedagem e/ou transferência do conteúdo e/ou uso do Campus Virtual, com ou sem notificação prévia, sem que o Estudante possa exigir qualquer compensação por este motivo, bem como tomar qualquer ação legal que julgar apropriada para proteger os seus direitos.
Exceto pelas responsabilidades que não podem ser excluídas ou limitadas como consequência dos regulamentos aplicáveis, a TECH não é responsável, de forma direta ou indireta, por reclamações feitas por Estudantes que sejam causadas por qualquer uma das seguintes circunstâncias:
- Uso incorreto do Portal: A TECH criou o seu Campus Virtual para a prestação dos seus serviços, o que inclui a disponibilização para os Estudantes do conteúdo da formação, um canal de comunicação com os professores, um processo de avaliação, um sistema de notificação e outros recursos e funcionalidades necessários para a conclusão efetiva do Programa cursado. Enquanto isso, a TECH não poderá controlar o uso do Campus Virtual de nenhuma outra forma além daquela prevista nas presentes Condições Gerais; portanto, o acesso ao Campus Virtual e a sua utilização correta são da responsabilidade da pessoa que realiza estas ações, e a TECH não é responsável por qualquer uso incorreto, ilícito ou negligente que o Estudante possa fazer.
Igualmente, a TECH não será responsável por danos de qualquer natureza resultantes de problemas de acesso à internet, problemas tecnológicos além do controlo razoável e diligente da TECH; danos causados pela falta de resolução dos dispositivos utilizados pelo Estudante, problemas relacionados ao browser ou outros problemas relacionados; e danos causados pelo Estudante ou por erros nas informações fornecidas pelo mesmo.
- Uso do conteúdo: A TECH fornece todo o conteúdo do Campus Virtual, sob certas condições, e de boa fé, e fará os seus melhores esforços para garantir que os mesmos estejam permanentemente atualizados e vigentes; enquanto isso, a TECH não poderá assumir qualquer responsabilidade com relação ao uso ou acesso feito pelos Estudantes fora da área a que se dirige, cuja responsabilidade final caberá ao Estudante. Da mesma forma, a TECH não poderá controlar os conteúdos que não tenham sido criados pela TECH ou por terceiros em seu nome e, portanto, não será responsável em nenhum caso por qualquer dano, conteúdo ou indisponibilidade técnica que possam ser causados por terceiros.
- Vírus: A TECH compromete-se a aplicar todas as medidas necessárias para tentar garantir ao Estudante a ausência de vírus, “worms”, cavalos de Troia e elementos similares no seu Campus Virtual. No entanto, estas medidas não são infalíveis e, portanto, a TECH não poderá garantir plenamente a ausência de tais elementos nocivos. Consequentemente, a TECH não será responsável por qualquer dano que estes possam causar ao utilizador.
- Falhas tecnológicas: a TECH concluirá todos os contratos necessários para a continuidade do Campus Virtual e realizará os seus melhores esforços para garantir que este não sofra interrupções, mas não poderá garantir a ausência de falhas tecnológicas ou a disponibilidade permanente do Campus Virtual e das diferentes funcionalidades nele incluídas e, consequentemente, não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer danos que possam ser gerados pela falta de disponibilidade e por falhas de acesso causadas por desconexões, avarias, sobrecargas ou falhas de rede não imputáveis à TECH.
- Intercâmbio de informações: o Campus Virtual pode conter certas áreas projetadas para que diferentes Estudantes compartilhem as suas experiências e incentivem o intercâmbio de informações. Contudo, a TECH só atua nesses fóruns como um local de encontro e não controla as expressões neles feitas e, portanto, não assume qualquer responsabilidade pela veracidade ou relevância das declarações neles feitas pelos Estudantes.
- A TECH também fornece todos os meios à sua disposição para realizar o processo de compra, pagamento e entrega para garantir o serviço contratado. No entanto, está isenta de responsabilidade por causas que não lhe sejam imputáveis, tais como situações de força maior ou falhas técnicas que impeçam o normal funcionamento do serviço via internet, falta de disponibilidade do website ou do Campus Virtual para manutenção ou outros motivos, e qualquer dano ou prejuízo causado, a si mesmo ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções estabelecidas pela TECH ou através da violação dos sistemas de segurança.
Sem prejuízo do anterior exposto, a TECH declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da técnica, para garantir o correto funcionamento do website e do Campus Virtual e para reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como do conteúdo publicado.
Através da secção "Materiais Complementares" do Campus Virtual, a TECH fornece aos Estudantes acesso a conteúdo e informações adicionais relacionadas com o Programa, incluindo links para websites que a TECH considera de interesse para os estudantes. O objetivo desses links será apenas facilitar a procura de recursos que possam ser de interesse dos estudantes através da internet. Contudo, estas páginas não pertencem à Universidade, e o seu conteúdo também não é revisto e, portanto, a Universidade não pode ser responsabilizada pelo mesmo, pelo funcionamento da página vinculada ou por quaisquer possíveis danos que possam surgir do acesso ou uso da mesma.
A TECH também respeita plenamente os direitos de propriedade intelectual ou industrial que possam corresponder a terceiros nos websites a que se referem os links anteriormente mencionados. Por este motivo, se o Estudante considerar que este website pode estar a violar os seus direitos ou os de terceiros, por favor entre em contacto com a TECH através do seguinte endereço de e-mail: informacion@techtitute.com
Em geral, não é autorizado o estabelecimento de links de hipertexto (os seguintes,"link" ou "links") com destino ao Campus Virtual, a menos que a TECH declare expressamente o contrário.
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Da mesma forma, é estritamente proibido o uso de todos os elementos industriais e/ou de propriedade intelectual do Campus Virtual para fins comerciais, bem como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação. Em nenhum momento, a menos que expressamente declarado em contrário, o acesso, a navegação ou a utilização do Campus Virtual e/ou do seu conteúdo confere ao Estudante qualquer direito sobre os elementos distintivos nele incluídos.
Caso o Estudante envie informações de qualquer tipo à TECH por qualquer um dos canais previstos para este fim, o Estudante representa, garante e concorda que tem o direito de fazê-lo livremente, que tais informações não infringem nenhum direito de propriedade intelectual e industrial, de marca registada, de patente, segredo comercial ou qualquer outro direito de terceiros, e que tais informações não são confidenciais ou prejudiciais a terceiros.
Neste sentido, o Estudante reconhece que assume a responsabilidade e mantém inócua a TECH por qualquer comunicação que o mesmo forneça pessoalmente ou em seu nome, alcançando sem restrições a exatidão, legalidade, originalidade e propriedade da mesma.
Em todo o caso, a TECH declara o seu respeito aos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; isto é, se o estudante considerar que este website pode estar a violar os seus direitos ou os de terceiros, por favor entre em contacto com a TECH através do seguinte endereço de e-mail: informacion@techtitute.com
As informações ou dados pessoais fornecidos pelos estudantes através do processo de Inscrição Online ou Inscrição por Telefone serão tratados de acordo com as disposições da Política de Privacidade e Política de Cookies.
- Força Maior
A TECH não será responsabilizada no caso de indisponibilidade do serviço e/ou operação do Campus Virtual quando isso for causado por motivos de força maior. Por "Força maior" entende-setodas as circunstâncias que tornam a TECH temporariamente ou permanentemente incapaz de cumprir as suas obrigações, tais como ações governamentais, greves, terramotos, incêndio, falha de redes de telecomunicações públicas ou privadas, e todas as circunstâncias de natureza similar, que tornam irrazoável exigir que a TECH cumpra as suas obrigações para com o Estudante serão devidamente consideradas.
- Notificações
A TECH pode efetuar as notificações apropriadas relacionadas com o Campus Virtual ou com as presentes Condições Gerais através do próprio website, do Campus Virtual, bem como através do endereço de e-mail fornecido pelo Estudante. O Estudante, por sua vez, poderá enviar notificações à TECH através do e-mail: informacion@techtitute.com.
- Cessão
Os Estudantes não poderão ceder, transferir ou subsidiar a terceiros, ou subcontratar os direitos e obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais sem o consentimento prévio por escrito da TECH.
A TECH, por sua vez, poderá transferir, ceder, gravar, subcontratar ou de outra forma transferir todos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações sob estas Condições Gerais a qualquer momento durante o período da sua vigência. Para evitar dúvidas, estas mesmas transferências, atribuições, gravações ou outras transferências não afetarão os direitos que o Estudante, como consumidor, tenha reconhecido por lei, ou anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias, sejam expressas ou implícitas, que possam ter sido concedidas.
- Resignação
A resignação ou falha de qualquer uma das partes em exercer em qualquer aspeto, qualquer direito ou disposição destas Condições Gerais não será considerada uma renúncia ao direito ou disposição aplicável.
- Anulação parcial
Se qualquer uma das secções destas Condições Gerais for declarada nula e sem efeito por uma decisão final emitida por uma autoridade competente, as demais secções permanecerão em vigor e não serão afetadas por essa mesma declaração de anulação.
- Acordo completo
As presentes Condições Gerais, e qualquer documento expressamente referido nas mesmas, constituem o acordo integral entre o Estudante e a TECH relacionado com o assunto aqui tratado e substituem qualquer acordo, concordância ou promessa anterior feita entre as partes oralmente ou por escrito.
As partes reconhecem que consentiram na conclusão de um contrato sem se terem baseado em qualquer declaração ou promessa feita pela outra parte ou que pudesse ser inferida a partir de qualquer declaração ou escrito nas negociações realizadas pelas duas partes antes do contrato, exceto conforme expressamente mencionado nestas Condições Gerais.
Nenhuma das partes terá qualquer recurso em relação a qualquer declaração falsa feita pela outra parte, seja oral ou escrita, antes da data de aceitação das presentes Condições Gerais e o único recurso da outra parte será a violação destas Condições Gerais.
- Lei e jurisdição aplicáveis
Salvo disposição legal em contrário, a relação entre o Utilizador e a TECH será regida pela legislação espanhola vigente e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais do domicílio do Utilizador. Da mesma forma, o Utilizador poderá recorrer ao sistema de resolução de Arbitragem do Consumidor, administrado por qualquer um dos Conselhos de Arbitragem aos quais a TECH tenha sido previamente submetida, de acordo com as informações disponíveis no website www.techtitute.com
Informações adicionais sobre o acesso aos cursos, funcionamento do Campus Virtual, processos de inscrição e pagamento, requisitos técnicos, etc., podem ser encontradas na secção "Perguntas Frequentes" disponível no website e no Campus Virtual.
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