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Na TECH terá acesso aos estudos de casos mais rigorosos e atualizados no meio académico” 

O programa curricular deste curso foi concebido para proporcionar aos alunos uma preparação abrangente em ética empresarial e responsabilidade social. Os alunos explorarão temas fundamentais como a gestão do risco empresarial, a conformidade regulamentar, a prevenção e gestão da corrupção e do branqueamento de capitais, a gestão responsável da cadeia de abastecimento e o impacto social e ambiental das organizações. Para além disso, o curso também inclui disciplinas centradas no desenvolvimento de competências práticas, como a gestão de projetos, a comunicação eficaz, a negociação e a liderança. O programa curricular foi concebido por especialistas em ética empresarial e responsabilidade social e é regularmente atualizado para refletir as últimas tendências e desafios nesta área em evolução. 

Acesso a novas oportunidades profissionais graças a este Advanced master, com o qual dominará aspetos como a prevenção do branqueamento de capitais" 

Plano de estudos

O Advanced master intensivo emCorporate Compliance e Responsabilidade Social das Empresas da Corporate Compliance e Responsabilidade Social das Empresas prepara o aluno para enfrentar desafios e decisões empresariais tanto a nível nacional como internacional. O seu conteúdo destina-se a encorajar o desenvolvimento de competências de gestão para permitir uma tomada de decisão mais rigorosa em ambientes incertos. 

Ao longo de 3000 horas de estudo, os estudantes analisarão uma multiplicidade de casos práticos através de trabalho individual, conseguindo um processo de aprendizagem de alta-qualidade que será de grande utilidade na sua prática diária. Trata-se, portanto, de uma verdadeira imersão em situações reais de negócios. 

Este curso lida em profundidade com as principais áreas do Corporate Compliance e Responsabilidade Social das Empresas e foi concebido para os gestores compreenderem a gestão empresarial a partir de uma perspetiva estratégica, internacional e inovadora. 

Um plano pensado para os alunos, focado no seu crescimento profissional e que os prepara para alcançarem a excelência no campo da gestão empresarial. Um curso que compreende as suas necessidades e as da sua empresa através de conteúdos inovadores baseados nas últimas tendências e apoiado pela melhor metodologia educacional e um corpo docente excecional que lhe dará as competências para resolver situações críticas de uma forma criativa e eficiente. 

Este curso decorre ao longo de 24 meses e está dividido em 20 módulos: 

Módulo 1. Corporate Compliance. Quadro normativo 
Módulo 2. Elementos de gestão empresarial da conformidade
Módulo 3. Compliance Penal
Módulo 4. Compliance como função de controlo: prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
Módulo 5. Compliance e proteção de dados
Módulo 6. Compliance Laboral
Módulo 7. Compliance para mitigar os riscos de cibersegurança e a utilização de tecnologias na empresa
Módulo 8. Compliance com a Concorrência e Direitos Intelectuais
Módulo 9. Compliance Financiero
Módulo 10. Compliances Setorial
Módulo 11. Ética e Conceptualização da Responsabilidade Social das Empresas (RSE)
Módulo 12. Gestão Estratégica da Empresa na perspetiva da Responsabilidade Social das Empresas. Gestão de Stakeholders
Módulo 13. Marketing Socialmente Responsável
Módulo 14. Responsabilidade Social das Empresas no desporto
Módulo 15. Responsabilidade Social das Empresas no trabalho
Módulo 16. Responsabilidade Social no setor público (Rsp). Responsabilidade Social Ambiental
Módulo 17. Responsabilidade Social das Empresas no âmbito comercial
Módulo 18. Responsabilidade Social das Empresas (RSE) no âmbito internacional
Módulo 19. Responsabilidade Social das Empresas no âmbito fiscal
Módulo 20. Responsabilidade Social das Empresas no âmbito penal

Onde, quando e como são ministradas?

A TECH oferece a possibilidade de desenvolver este Advanced master em Corporate Compliance e Responsabilidade Social das Empresas de forma completamente online. Durante os 24 meses de duração da especialização, o aluno poderá aceder a todos os conteúdos deste curso em qualquer altura, permitindo-lhe autogerir o seu tempo de estudo.

Módulo 1. Corporate Compliance. Quadro normativo

1.1. Corporate Compliance. Desenvolvimento nas organizações

1.1.1. Corporate Compliance
1.1.2. Compliance e normas
1.1.3. Compliance nas organizações

1.2. Função e requisitos de Compliance

1.2.1. Cultura de Compliance
1.2.2. Posicionamento na organização
1.2.3. Termos de referência da função de Compliance
1.2.4. Interação com outras funções

1.3. Normas e melhores práticas do setor (regras ISO)

1.3.1. ISO 37301
1.3.2. UNE 19601:2017 sobre Sistemas de Gestão do Compliance penal
1.3.3. Norma ISO 37001 sobre sistemas de gestão anti-suborno
1.3.4. Norma UNE-ISO/IEC 27000. Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI)
1.3.5. Norma UNE-ISO/IEC 20000. Sistema de Gestão de Serviços Informáticos (SGSI)

1.4. Normas internas das organizações

1.4.1. Hierarquia das políticas
1.4.2. A norma das normas ou norma 0
1.4.3. Código de ética
1.4.4. Estruturação e produção
1.4.5. Revisão e atualização
1.4.6. Publicação e comunicação

1.5. A ética no âmbito do Compliance

1.5.1. Ética empresarial
1.5.2. Teorias da ética empresarial
1.5.3. Desempenho ético e impacto na reputação

1.6. Liderança e cultura de Compliance

1.6.1. Liderança nas organizações: a importância do tom no topo
1.6.2. Desenvolvimento de uma estrutura de controlo: as três linhas de defesa
1.6.3. Métricas de liderança efetiva em matéria de Compliance

1.7. Prevenção de conflitos de interesses no âmbito empresarial

1.7.1. Conflitos de interesses no âmbito empresarial
1.7.2. Tipos de conflitos de interesses
1.7.3. Gestão de conflitos de interesses

1.8. Responsável pela Conformidade

1.8.1. Perfil do responsável pela conformidade
1.8.2. Responsável pela conformidade na regulamentação espanhola
1.8.3. Interação com outras funções

1.9. Tarefas do responsável pela conformidade

1.9.1. Tarefas do responsável pela conformidade
1.9.2. O problema da sua heterogeneidade
1.9.3. Estruturas das tarefas de Compliance

1.10. Responsabilidade do responsável pela conformidade

1.10.1. Responsabilidade dos quadros superiores em matéria de Compliance
1.10.2. Responsabilidade do responsável pela conformidade
1.10.3. Responsabilidade do resto da organização em matéria de Compliance

Módulo 2. Elementos de gestão empresarial de Compliance 

2.1. Liderança. Planeamento. Operações. Avaliação. Melhoria dos procedimentos

2.1.1. Filosofias subjacentes aos ciclos de Compliance: PDCA
2.1.2. Filosofias subjacentes aos ciclos de Compliance: Kaizen
2.1.3. Liderança: conceção da apetência pelo risco de Compliance

2.2. Comunicação. Formação. Sensibilização nas empresas

2.2.1. Informação e mensagem de Compliance
2.2.2. Estruturas de comunicação em Compliance
2.2.3. Formação de pessoal
2.2.4. Internalização do Compliance

2.3. Monitorização. Procedimento. Plano: execução do plano

2.3.1. Monitorização e testes de Compliance
2.3.2. Diferenças com as funções de auditoria
2.3.3. Conceção do plano de Compliance
2.3.4. Conceção do programa de monitorização e testagem
2.3.5. Implementação e execução do plano
2.3.6. Relatórios dos resultados

2.4. Canais de denúncia e investigações nos procedimentos de Compliance

2.4.1. Canais de denúncia: regulamentação europeia
2.4.2. Tipos de canais de denúncia
2.4.3. Conceção dos canais de denúncia. Elementos
2.4.4. Fluxos e processos em casos de denúncia

2.5. Medidas disciplinares e incentivos à implementação de programas de Compliance

2.5.1. Compliance como função de controlo e identificação de condutas incorretas
2.5.2. Relação com os recursos humanos e a direção
2.5.3. Sistema de incentivos e disciplinar

2.6. Registo dos planos de Compliance

2.6.1. Registo dos planos de Compliance
2.6.2. Informações sobre o conteúdo
2.6.3. Procedimento de registo

2.7. Plano anual de Compliance

2.7.1. Elementos do plano anual de Compliance
2.7.2. Conceção e aprovação do plano anual de Compliance
2.7.3. Monitorização do plano anual de Compliance
2.7.4. Comunicação do plano anual de Compliance

2.8. Informação e comunicação dos resultados

2.8.1. Management Information (IM): informação SMART
2.8.2. Relatórios internos gerados pela função de Compliance
2.8.3. Relatórios externos gerados pela função de Compliance

2.9. Corporate Compliance. Boa governação

2.9.1. Contexto internacional e local
2.9.2. Corporate Compliance. Boa governação: chaves
2.9.3. Maior atenção à Compliance ESG

2.10. Relação do departamento de Compliance com outros departamentos da organização

2.10.1. Relação com os quadros superiores
2.10.2. Relação com o comité de Compliance
2.10.3. Relação com a terceira linha de defesa: auditoria interna
2.10.4. Relação com a primeira linha de defesa: funções comerciais e de apoio
2.10.5. Relação com a segunda linha de defesa: riscos

Módulo 3. Compliance Penal

3.1. Corporate Compliance. Regulamentação internacional

3.1.1. Regulamento dos EUA. Importância das Federal Sentencing Guidelines
3.1.2. Regulamentação em países da União Europeia
3.1.3. Casos de responsabilidade das pessoas coletivas na América Latina

3.2. Responsabilidade da pessoa coletiva antes do código penal: Direito Contencioso-Administrativo

3.2.1. Responsabilidade da pessoa coletiva no Direito Contencioso-Administrativo
3.2.2. Relação entre Direito Administrativo e Direito Penal em matéria de Compliance
3.2.3. Casos de sobreposição: infrações ambientais

3.3. Reformas do Código Penal relativas à responsabilidade penal da pessoa coletiva

3.3.1. Código Penal antes da reforma de 2010
3.3.2. Reforma de 2010
3.3.3. Reformas menores subsequentes

3.4. Condições atenuantes e exoneradoras em âmbito de responsabilidade

3.4.1. Fatores atenuantes e exonerantes. Conceito
3.4.2. Elementos atenuantes
3.4.3. Fatores de exoneração

3.5. Esclarecimentos do Ministério Público sobre as funções e responsabilidades

3.5.1. Circular do Ministério Público
3.5.2. Questões relacionadas com o responsável pela conformidade
3.5.3. Clarificação das funções e responsabilidades

3.6. Desenvolvimento de manuais de Defesa Empresarial

3.6.1. Elementos do Manual de Defesa Empresarial
3.6.2. Papéis no desenvolvimento dos planos
3.6.3. Princípios: proporcionalidade e abordagem baseada no risco
3.6.4. Elaboração do Manual de Defesa Empresarial. Passos

3.7. Mapa de riscos: uma avaliação dos riscos a que a instituição está exposta

3.7.1. O mapa de riscos
3.7.2. Elementos do mapa de riscos
3.7.3. Exemplos de mapas de riscos

3.8. Quadros de controlo, desenho e estruturas de implementação

3.8.1. O controlo como atenuante do risco inerente
3.8.2. A conceção de políticas e a formação como fatores atenuantes
3.8.3. Estruturas de controlo: a priori/a posteriori, manuais/automatizadas

3.9. Governação: comités e responsabilidades

3.9.1. Os comités enquanto gestores de riscos
3.9.2. Papéis e responsabilidades
3.9.3. Eficácia nos comités

3.10. Conceção de papéis. Exemplo prático

3.10.1. Mapeamento das infrações penais e cenários aplicáveis
3.10.2. Papéis e responsabilidades
3.10.3. Atribuição de probabilidade e risco: cálculo do risco inerente
3.10.4. Avaliação do quadro de controlo e cálcul do risco residual

Módulo 4. Compliance como função de controlo: prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo

4.1. Criminalidade financeira: impacto, elementos e fases

4.1.1. A ameaça da criminalidade financeira na economia. Pilares
4.1.2. Impacto sobre a economia
4.1.3. Branqueamento de capital
4.1.4. Financiamento do terrorismo
4.1.5. Fases do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo

4.2. Instituições e regulamentos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo

4.2.1. Foco regulamentar e de supervisão em questões relativas à criminalidade financeira
4.2.2. Instituições e quadros jurídicos internacionais de referência
4.2.3. Instituições e quadros jurídicos locais de referência

4.3. Prevenção do branqueamento de capitais

4.3.1. Atividades diretas
4.3.2. Principais (setor financeiro)
4.3.3. Secundário (outros setores)
4.3.4. Atividades indiretas: prestadores de serviços a entidades sujeitas ao regime direto de combate ao branqueamento de capitais. Lacunas

4.4. Programa de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Aplicação e implicações

4.4.1. Programa de combate à criminalidade financeira. Pilares
4.4.2. Conceção de políticas e procedimentos. Implementação e adaptação de sistemas
4.4.3. Programa de combate à criminalidade financeira. Princípios

4.5. Compliance como função de apoio

4.5.1. Compliance como função de apoio
4.5.2. Conceção de manuais e políticas em matéria de criminalidade financeira
4.5.3. Desenvolvimento de estratégias de comunicação e formação

4.6. Compliance como função de controlo I: identificação e verificação

4.6.1. Identificação de clientes e contrapartes
4.6.2. Abordagem baseada no risco: verificação e revisões periódicas
4.6.3. Requisitos relativos ao último beneficiário

4.7. Compliance como função de controlo II: monitorizações e operações suspeitas

4.7.1. Tipologias de operações suspeitas
4.7.2. Conceção de monitorizações
4.7.3. Fluxo de monitorizações
4.7.4. Comunicação de operações suspeitas

4.8. Compliance como função de controlo III: financiamento do terrorismo e sanções financeiras internacionais: instrumentos de filtragem

4.8.1. Filtragem de operações relacionadas com sanções financeiras internacionais
4.8.2. Controlos de listas
4.8.3. Extraterritorialidade: o caso do supervisor dos EUA (OFAC) 

4.9. Novas tecnologias no domínio da criminalidade financeira

4.9.1. Evolução das finanças: FinTech e criptoativos
4.9.2. Revolução tecnológica. Riscos e oportunidades
4.9.3. Progressos nos controlos: RegTech

4.10. Compliance fiscal: deteção de estruturas de evasão fiscal

4.10.1. Compliance Fiscal. Deteção de estruturas de evasão fiscal
4.10.2. Regulamentos de Compliance Fiscal Internacional: FATCA e CRS
4.10.3. Estruturas de evasão fiscal: Documentos do Panamá

Módulo 5. Compliance e proteção de dados

5.1. Europa: Regulamento Geral de Proteção de Dados

5.1.1. Regulamento Geral de Proteção de Dados na Europa
5.1.2. Aplicação extraterritorial do Regulamento Geral de Proteção de Dados
5.1.3. Monitorização por outras jurisdições: o caso californiano e a regulamentação chinesa

5.2. Guias da AEPD

5.2.1. Lei da Proteção de Dados: Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a proteção dos dados pessoais e a garantia dos direitos digitais
5.2.2. Guias de desenvolvimento
5.2.3. Relatórios jurídicos e falhas

5.3. Princípios relacionados com o tratamento de dados pessoais

5.3.1. Licitude, transparência e lealdade
5.3.2. Finalidade
5.3.3. Minimização de dados
5.3.4. Exatidão
5.3.5. Limitação do período de conservação
5.3.6. Segurança
5.3.7. Responsabilidade ativa ou comprovada

5.4. Consentimento informado para o tratamento de dados pessoais

5.4.1. Requisitos a cumprir para a autorização
5.4.2. Consentimento tácito e explícito
5.4.3. Taxonomia do consentimento ao abrigo do RGPD

5.5. Direitos das pessoas em causa em relação aos seus dados pessoais

5.5.1. Acesso
5.5.2. Retificação
5.5.3. Oposição
5.5.4. Supressão
5.5.5. Limitação do tratamento
5.5.6. Portabilidade
5.5.7. Não estar sujeito a decisões individualizadas automatizadas
5.5.8. Informação
5.5.9. Direitos Shengen

5.6. As funções do responsável pelo tratamento de dados e do encarregado da proteção de dados

5.6.1. Conceito de responsável
5.6.2. Conceito de corresponsável
5.6.3. Conceito de encarregado
5.6.4. Estruturas jurídicas: modelos de acordo

5.7. Conformidade com a proteção de dados desde a conceção

5.7.1. Motivo da novidade do RGPD nestes dois casos
5.7.2. A proteção de dados desde a conceção e o seu impacto
5.7.3. Proteção de dados por defeito

5.8. Medidas de cumprimento das obrigações em matéria de proteção de dados

5.8.1. Registo de atividades de processamento
5.8.2. Registo de atividades de tratamento
5.8.3. Avaliação do risco para os direitos e liberdades das pessoas em causa que o tratamento de dados pessoais pode implicar
5.8.4. Realização de avaliações do impacto da proteção de dados
5.8.5. Consulta prévia
5.8.6. Segurança do tratamento dos dados
5.8.7. Notificação de violações de dados pessoais à autoridade de controlo
5.8.8. Comunicação das violações de dados pessoais aos titulares dos dados
5.8.9. Códigos de conduta

5.9. O delegado de proteção de dados

5.9.1. Perfil e requisitos do responsável pela proteção de dados
5.9.2. O responsável pela proteção de dados
5.9.3. Relação com a função de Compliance

5.10. Transferências internacionais de dados

5.10.1. Transferências internacionais de dados: contratos bilaterais
5.10.2. Regras Empresariais Vinculativas (BCR)
5.10.3. Códigos de conduta em matéria de proteção de dados

Módulo 6. Compliance Laboral

6.1. Compliance Laboral. Contexto geral

6.1.1. Compliance Laboral
6.1.2. Fontes de regulamentação
6.1.3. Recursos Humanos ou Compliance

6.2. Programa de Compliance Laboral

6.2.1. Objetivos do programa
6.2.2. Diferenças com a auditoria laboral e o aconselhamento jurídico
6.2.3. Planeamento da Compliance
6.2.4. Processo de implementação da Compliance

6.3. Planos de igualdade de género

6.3.1. Regulação dos planos de igualdade
6.3.2. Elementos do plano de igualdade
6.3.3. Conceção e implementação do plano de igualdade

6.4. Conformidade dos registos de remuneração. Diferença salarial

6.4.1. Conformidade dos registos de remuneração
6.4.2. Conceção do plano de compliance
6.4.3. Implementação do plano de compliance

6.5. Compliance em gestão de ofertas e refeições

6.5.1. Importância do controlo: conflitos de interesses, prevenção do suborno e da corrupção
6.5.2. Conceção e implementação de políticas de gestão de ofertas e refeições
6.5.3. Controlos operacionais de primeira e segunda linhas de defesa

6.6. Código de conduta interno e ompliance normativa

6.6.1. Sistema de infrações e sanções
6.6.2. Estatuto dos colaboradores
6.6.3. Formação em matéria de Compliance

6.7. Prevenção de delitos no contexto laboral

6.7.1. Mapeamento e implementação
6.7.2. Cenários
6.7.3. Medidas preventivas

6.8. Canais de denúncia e protocolos de proteção contra o assédio e a discriminação

6.8.1. Questões de responsabilidade do canal de denúncias: Compliance vs. Recursos Humanos
6.8.2. Protocolos de proteção contra o assédio e a discriminação
6.8.3. Controlos preventivos e detetivos. Medidas a aplicar

6.9. Tratamento de dados pessoais no contexto laboral: o caso da videovigilância e do controlo horário

6.9.1. Controlos laborais no mundo tecnológico
6.9.2. Tratamento de dados: casuística de videovigilância. Guias da AEPD
6.9.3. Aplicação da obrigação de controlo horário

6.10. O direito à desconexão digital

6.10.1. O direito à desconexão. Origem
6.10.2. A desconexão como um direito digital dos indivíduos
6.10.3. Medidas de aplicação e jurisprudência

Módulo 7. Compliance para mitigar os riscos de cibersegurança e a utilização de tecnologias na empresa

7.1. Compliance no ambiente empresarial

7.1.1. Compliance Digital. Evolução do Compliance na era tecnológica
7.1.2. Quadro regulamentar para o ambiente digital
7.1.3. Coordenação da Compliance com outras áreas (CISO)

7.2. Utilização de meios tecnológicos na empresa

7.2.1. Regras gerais de aplicação e utilização
7.2.2. Regras de hardware. Regras de software
7.2.3. Regras dos meios eletrónicos. Regras dos meios visuais e geolocalização

7.3. Utilização das redes sociais no contexto empresarial

7.3.1. Política das redes sociais e utilização da Internet
7.3.2. Confidencialidade das informações empresariais e das redes sociais
7.3.3. Campanhas nas Redes Sociais

7.4. Gestão do risco operacional: planeamento da continuidade das atividades e da recuperação em caso de desastres

7.4.1. Planos de continuidade de negócio
7.4.2. Planos de recuperação em caso de desastres
7.4.3. Acordos com terceiros
7.4.4. Fornecedores e subcontratantes

7.5. Classificação da informação empresarial

7.5.1. Classificação da informação
7.5.2. Medidas de controlo da informação em função da sua sensibilidade
7.5.3. Procedimento de gestão de incidentes de dados

7.6. Cibersegurança. Elemento indispensável da proteção das empresas

7.6.1. Âmbito normativo
7.6.2. O quadro de controlo e a cibersegurança
7.6.3. Desenvolvimento de testes e auditorias internas: testes de penetração
7.6.4. Incidentes de cibersegurança
7.6.5. Post-mortem, notificação e reparação

7.7. Controlos sobre terceiros: fragmentação nas cadeias de valor tecnológicas

7.7.1. Digital operational resilience act. O futuro
7.7.2. Contratos e acordos de nível de serviço. Importância
7.7.3. Auditorias e diligências das contrapartes tecnológicas

7.8. Contratação eletrónica, proteção dos consumidores e assinatura digital. Novos problemas

7.8.1. Contratação eletrónica, assinatura eletrónica e assinatura digital
7.8.2. Proteção dos consumidores digitais: DMA e DSA
7.8.3. Identidade digital

7.9. RegTech: tecnologias preventivas em matéria de Compliance

7.9.1. Controlos preventivos
7.9.2. Compliance desde a conceção: controlos no desenvolvimento de sistemas
7.9.3. Guias de Compliance de tecnologia preventiva

7.10. RegTech: tecnologias de deteção em matéria de Compliance

7.10.1. Sistemas de monitorização
7.10.2. Deteção e análise de incidentes
7.10.3. Relatórios internos, de clientes e regulamentares

Módulo 8. Compliance da Concorrência e Direitos Intelectuais 

8.1. Atividade de Compliance da concorrência. Quadro Regulador Europeu

8.1.1. Compliance da Concorrência
8.1.2. Regulamentos Europeus
8.1.3. Doutrina e jurisprudência
8.1.4. Supervisão

8.2. Elementos fundamentais de caracterização

8.2.1. Restrição da livre concorrência
8.2.2. Restrições verticais
8.2.3. Restrições horizontais
8.2.4. Conluio

8.3. Prática da CNMC em relação aos programas de compliance

8.3.1. Evolução das práticas de CNMV
8.3.2. Resoluções de programas ex ante
8.3.3. Resoluções de programas ex-post

8.4. Programas de compliance eficazes. Critérios de avaliação de CNMC

8.4.1. Resumo dos principais componentes
8.4.2. Medidor de autodiagnóstico
8.4.3. Medidor de relatórios 

8.5. O Cartel e o Lobby. Exemplo: a lei chilena sobre o lobby

8.5.1. Lei chilena sobre o lobby
8.5.2. Casos de cartel
8.5.3. Casos de lobby

8.6. Contratos públicos e luta contra a corrupção

8.6.1. Elementos de caraterização
8.6.2. Regulamentos internacionais extraterritoriais: FCPA e UK Bribery Act
8.6.3. Outros intervenientes: transparência internacional e o seu índice de perceção da corrupção

8.7. Novas tecnologias para a redução dos riscos de concorrência. Instruções de preços, informações e estratégias de exclusão

8.7.1. Base de avaliação
8.7.2. Informações de âmbito concorrencial
8.7.3. Estratégia de planeamento e redução dos riscos na concorrência

8.8. Quadro jurídico para o respeito dos direitos intelectuais

8.8.1. Normativa:
8.8.2. Conteúdo
8.8.3. Aspetos que merecem especial atenção

8.9. Delimitação dos riscos

8.9.1. Estudo específico do domínio do desenvolvimento dos direitos intelectuais
8.9.2. Concreção de riscos
8.9.3. Aspetos do planeamento e controlo na prática

8.10. Atos ilícitos no âmbito dos direitos de propriedade intelectual

8.10.1. Deteção
8.10.2. Âmbito da tutela
8.10.3. Política de infração

Módulo 9. Compliance Financeira 

9.1. Estruturas de risco em matéria de Compliance Financeira

9.1.1. Riscos de Compliance
9.1.2. Riscos reputacionais
9.1.3. Riscos regulamentares
9.1.4. Riscos de conduta
9.1.5. Riscos de criminalidade financeira

9.2. Proteção dos consumidores e dos investidores

9.2.1. Proteção dos consumidores: canais para consultas e queixas
9.2.2. Grupos de especial atenção: inclusão financeira e vulnerabilidade
9.2.3. Casos: Wells Fargo e o caso Bankia

9.3. MiFID II. Legislação europeia sobre os Mercados de Instrumentos Financeiros

9.3.1. MiFID II: objetivos, impacto e enquadramento geral
9.3.2. Catalogação de produtos
9.3.3. Classificação de clientes
9.3.4. Lei do Mercado de Valores

9.4. Instrumentos de investimento: controlos. Conveniência e idoneidade

9.4.1. Gestão de produtos
9.4.2. Teste de adequação e conveniência
9.4.3. Distribuição: comunicação e campanhas publicitárias
9.4.4. Controlos e monitorização de Compliance

9.5. Manipulação do mercado

9.5.1. Legislação europeia Market Abuse Directive (MAD) e Market Abuse Regulation (MAR)
9.5.2. Abuso de mercado. Pilares
9.5.3. Condutas sancionadas

9.6. Informação privilegiada nos mercados financeiros

9.6.1. Informação privilegiada
9.6.2. Eventos de risco
9.6.3. Sistemas de controlo

9.7. Controlos sobre contratação de produtos financeiros através de meios remotos

9.7.1. O risco de utilizar meios remotos
9.7.2. Controlos para a proteção das instituições
9.7.3. Controlos para a proteção do consumidor

9.8. Operações transfronteiriças no setor financeiro

9.8.1. Globalização: licenciamento versus acesso
9.8.2. Mapeamentos de licenças de atividade e jurisdições com serviços transfronteiriços
9.8.3. Conceção de matrizes de fatores atenuantes

9.9. Gestão da mudança regulamentar

9.9.1. Gestão da mudança regulamentar
9.9.2. Monitorização da evolução das políticas e das iniciativas
9.9.3. Mapeamento e análise das ações necessárias
9.9.4. Coordenação e implementação

9.10. Gestão de Projetos de Compliance

9.10.1. Compliance como gestor de projetos
9.10.2. Pilares na gestão de projetos de Compliance
9.10.3. Ciclo de vida do projeto de Compliance

Módulo 10. Compliances setoriais 

10.1. Compliance na contratação

10.1.1. Compliance na contratação
10.1.2. Contratação pública e privada
10.1.3. Compliance na contratação pública

10.2. Conformidade normativa no domínio do ambiente

10.2.1. Os objetivos da Agenda 2030
10.2.2. Os escândalos: Dielselgate
10.2.3. Relatórios falsos: Green Washing
10.2.4. A questão das métricas e dos relatórios

10.3. Advocacia e atividade de cumprimento

10.3.1. Advogados como consultores de sujeitos obrigados
10.3.2. Advogados como sujeitos obrigados
10.3.3. Proteção de dados no setor da advocacia

10.4. O setor alimentar na atividade de conformidade

10.4.1. Transparência para os consumidores e utilizadores
10.4.2. A questão dos fraccionamentos na cadeia de valor e relocalizações
10.4.3. Particularidades do setor

10.5. Cumprimento normativo no setor da saúde e segurança

10.5.1. Confidencialidade e proteção de dados
10.5.2. Gestão de conflitos de interesses
10.5.3. Particularidades do setor

10.6. Conformidade normativa energética

10.6.1. O papel do setor da energia. Controlos
10.6.2. Prevenção da fraude e da corrupção. Riscos
10.6.3. Petróleo e gás: Trade Finance Compliance. Sanções financeiras internacionais

10.7. Conformidade normativa no setor farmacêutico

10.7.1. Compliance no setor farmacêutico
10.7.2. Compliance na propriedade industrial
10.7.3. Autorregulação e autocontrolo publicitário

10.8. Cumprimento normativo nas pequenas e médias empresas

10.8.1. PME: obrigações versus recursos
10.8.2. Programa de Compliance para as PME. Elementos
10.8.3. Gestão eficiente

10.9. Conformidade normativa em empresas cotadas e noutros tipos de empresas

10.9.1. Origens: o caso Enron e o surgimento da normativa SOX nos EUA
10.9.2. Boa governação empresarial: relatórios de referência e remunerações
10.9.3. Outros tipos sociais: cooperativas

10.10. Compliance no contexto das relações com os consumidores

10.10.1. Regulamentos de proteção dos consumidores
10.10.2. Análise de riscos na prestação de serviços aos consumidores
10.10.3. Planeamento e controlo dos sistemas de conformidade de consumo

Módulo 11. Ética e Conceptualização da Responsabilidade Social das Empresas (RSE) 

11.1. Ética das Organizações

11.1.1. Ética das Organizações
11.1.2. Funções e utilidades
11.1.3. Ética das empresas

11.2. Implementação Progressiva da Responsabilidade Social das Empresas (RSE)

11.2.1. Conceptualização
11.2.2. Explosão e consolidação
11.2.3. Regulação
11.2.4. Agenda do Diretor Executivo

11.3. Identificação da responsabilidade social das empresas (RSE) por oposição a outras formas de responsabilidade social

11.3.1. RSO
11.3.2. RSI
11.3.3. Caridade
11.3.4. Marketing de causas

11.4. A Responsabilidade Social das Empresas (RSE) como conceito a desenvolver pela empresa

11.4.1. Organização da RSE
11.4.2. Dimensões da RSE
11.4.3. Tipologia das ações da empresa em matéria de RSE 

11.5. Transparência e Comunicação na Visibilidade da Responsabilidade Social das Empresas (RSE)

11.5.1. Responsabilidade
11.5.2. Códigos éticos
11.5.3. Relatórios
11.5.4. Auditorias éticas

11.6. Impulso político da Responsabilidade Social das Empresas (RSE) em Espanha

11.6.1. Legislação estatal
11.6.2. Conselho de peritos e mesa redonda de diálogo social
11.6.3. CNMV
11.6.4. Administração regional e local

11.7. Impulso político da Responsabilidade Social das Empresas (RSE) na Europa

11.7.1. Início, a Carta de Copenhaga
11.7.2. O Livro Verde da Comissão Europeia
11.7.3. Outros passos

11.8. Relações empresa - ONG

11.8.1. O terceiro setor, as ONG e outras associações
11.8.2. Comunicação, diálogo e nível de compromisso
11.8.3. Contextualização da relação e criação de valor

11.9. Ética, desenvolvimento e paz

11.9.1. RSE nos países em desenvolvimento
11.9.2. Suborno e corrupção
11.9.3. Paz

11.10. Valorização da Responsabilidade Social das Empresas (RSE)

11.10.1. Abordagem
11.10.2. Critérios
11.10.3. Consequências

Módulo 12. Gestão Estratégica da Empresa na perspetiva da Responsabilidade Social das Empresas. Gestão dos Stakeholders 

12.1. Direção estratégica de empresas. Tomadas de decisão em matéria de Responsabilidade Social das Empresas (RSE)

12.1.1. Conceito de empresa

12.1.1.1. Propriedade
12.1.1.2. Direção
12.1.1.3. Governo

12.1.2. Elementos-chave na empresa

12.1.2.1. Missão
12.1.2.2. Visão
12.1.2.3. Objetivos

12.2. Subsistemas de Gestão envolvidos nas Políticas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE)

12.2.1. Gestão da produção
12.2.2. Gestão Financeira
12.2.3. Direção de RH
12.2.4. Gestão de Marketing
12.2.5. Outros subsistemas emergentes

12.3. Teoria do Stakeholder. Abordagem da Gestão Empresarial aos seus grupo de interesse

12.3.1. A teoria dos grupos de interesse e a sua abordagem à RSE
12.3.2. Desenvolvimento das teorias económicas de gestão estratégica aplicadas à RSE
12.3.3. Desafios da teoria do stakeholder

12.4. Princípios de criação de valor da Empresa para os seus stakeholders (Freeman). Princípios da aplicação da Gestão Empresarial baseada na Responsabilidade Social das Empresas

12.4.1. Princípios gerais
12.4.2. Princípio da complexidade
12.4.3. Princípio da integração
12.4.4. Princípio da permanência

12.5. Abordagem instrumental à teoria do stakeholder, a Responsabilidade Social das Empresas como instrumento para a realização dos objetivos empresariais

12.5.1. Abordagens da teoria do stakeholder
12.5.2. A instrumentalização do stakeholder
12.5.3. Estratégia de RSE baseada na abordagem instrumental

12.6. Abordagem normativa da teoria do stakeholder. Compliance e a Responsabilidade Social das Empresas

12.6.1. A utilidade da teoria do stakeholder para a realização dos objetivos empresariais
12.6.2. Classificação dos stakeholders a partir da análise normativa
12.6.3. Estratégia de RSE baseada na abordagem normativa

12.7. Gestão integrada dos stakeholders, I. Decisão de implementação das políticas de Responsabilidade Social das Empresas

12.7.1. Identificação dos stakeholders da empresa
12.7.2. Diagnóstico da empresa e da sua gestão atual da RSE
12.7.3. A sensibilização das equipas como elemento essencial para a aplicação das futuras políticas de RSE

12.8. Gestão integrada dos stakeholders II. Planeamento de ações globais para a implementação das políticas de Responsabilidade Social das Empresas

12.8.1. Empenho dos subsistemas de gestão e das equipas envolvidas na adequação dos comportamentos socialmente responsáveis
12.8.2. Eleição de responsáveis pela monitorização e execução das ações acordadas
12.8.3. Calendário das ações e objetivos na implementação da gestão baseada na RSE

12.9. Gestão integrada dos stakeholders III. Ações de Responsabilidade social das empresas (RSC)

12.9.1. Implementação de planos estratégicos de RSE
12.9.2. Monitorização do cumprimento dos objetivos e das etapas do plano estratégico de RSE
12.9.3. Comunicação da evolução e desafios da gestão dos stakeholders

12.10. Medição dos resultados do plano estratégico de Responsabilidade Social das Empresas

12.10.1. Monitorização da RSE
12.10.2. Indicadores de contabilidade social
12.10.3. Relatórios de RSE

Módulo 13. Marketing Socialmente Responsável 

13.1. Marketing Socialmente Responsável Vs. Marketing Centrado nas Vendas

13.1.1. O papel do marketing na empresa
13.1.2. Marketing centrado nas vendas
13.1.3. Marketing socialmente responsável

13.2. Marketing Socialmente Responsável e grupos de interesse

13.2.1. O ecossistema do marketing
13.2.2. Conceção de estratégias de marketing destinadas a diferentes grupos de interesse
13.2.3. Desenvolver um plano de marketing holístico

13.3. Marketing Socialmente Responsável e critérios ESG (Environmental, Social and Governance (Ambientais, Sociais e de Governação))

13.3.1. Critérios ESG
13.3.2. Critérios ESG para os investidores. Importância
13.3.3. Influência das decisões de marketing nos critérios ESG

13. 4. Marketing Socialmente Responsável e gestão de ativos intangíveis

13.4.1. Como gerar vantagens competitivas através da gestão de ativos intangíveis
13.4.2. Como gerir a reputação da empresa
13.4.3. Impacto do marketing socialmente responsável na legitimidade das empresas

13.5. Da gestão à ação do Marketing Socialmente Responsável I. Conceção dos relatórios

13.5.1. Importância de um relatório de Responsabilidade Social
13.5.2. Estrutura do relatório
13.5.3. Conceção e divulgação do relatório

13.6. Da gestão à ação de marketing socialmente responsável II. Conceção do produto

13.6.1. Decisões de design e inovação de produtos
13.6.2. Conceção e comercialização de produtos sustentáveis
13.6.3. Perceção do consumidor socialmente responsável

13.7. Da gestão à ação de marketing socialmente responsável III. Estratégia de marketing interno

13.7.1. Plano de marketing interno socialmente responsável
13.7.2. Como reduzir a discriminação no emprego
13.7.3. Conceção e execução de um plano de voluntariado

13.8. Da gestão à ação de marketing socialmente responsável IV. Governação empresarial e investidores

13.8.1. Impacto da RSE nas decisões de investimento
13.8.2. Diversidade na governação empresarial
13.8.3. Divulgação de ações de marketing socialmente responsáveis junto dos investidores

13.9. Marketing socialmente responsável: Controvérsias e gestão de queixas

13.9.1. As controvérsias. Gestão das controvérsias
13.9.2. Gestão das queixas dos clientes
13.9.3. Impacto das redes sociais nas perceções das empresas

13.10.Comunicação e avaliação de um plano de marketing responsável

13.10.1. Conceção de um plano de comunicação para ações de responsabilidade social
13.10.2. Monitorização e avaliação das ações de marketing responsável
13.10.3. Calendário para a implementação de ações de marketing socialmente responsável

Módulo 14. Responsabilidade Social das Empresas no desporto

14.1. Estrutura organizativa do desporto

14.1.1. A influência da estrutura piramidal da federação desportiva nas relações entre a boa governação e a responsabilidade social das empresas
14.1.2. Estruturas internacionais
14.1.3. Estruturas nacionais

14.2. Responsabilidade Social no desporto

14.2.1. Boa governação no desporto
14.2.2. Compliance nas organizações desportivas, programas de conformidade e a figura do responsável pela conformidade
14.2.3. Ética no desporto

14.3. Tratamento responsável de menores no desporto

14.3.1. Contextualização normativa no contexto desportivo e geral
14.3.2. Obrigações e referências a menores no desporto
14.3.3. Casos especiais sobre regimes disciplinares diferenciados

14.4. Violência: Diagnóstico das situações e dos riscos no ambiente social das organizações desportivas

14.4.1. Quadro normativo aplicável como base para o desenvolvimento de programas de conformidade em matéria de violência
14.4.2. A posição das instituições de direito internacional e europeu
14.4.3. Casos práticos sobre violência no desporto: contexto internacional e nacional

14.5. O sistema de responsabilidade social das empresas como garantia contra a dopagem no desporto

14.5.1. Normativa aplicável como garantia social
14.5.2. A proteção da saúde como garantia da responsabilidade social nas organizações desportivas
14.5.3. Responsabilidade Social das Empresas para garantir a manutenção dos valores do desporto

14.6. A corrupção e apostas no desporto como pontos-chave de uma organização socialmente responsável

14.6.1. O crime de corrupção no desporto: Crime de risco numa organização responsável
14.6.2. Da prática à teoria para detetar comportamentos contrários à boa governação das empresas
14.6.3. O quadro jurídico das apostas desportivas

14.7. A igualdade no desporto como alavanca da responsabilidade social das empresas

14.7.1. A importância da igualdade na administração e na gestão social do desporto
14.7.2. Aspetos jurídicos e de gestão social no ambiente de um atleta
14.7.3. Análises e relatórios sobre a igualdade nas estruturas desportivas enquanto agentes sociais de mudança

14.8. Integridade no desporto. Mapa de riscos em situações práticas

14.8.1. A integridade da concorrência: fraude
14.8.2. A integridade no desporto: diversidade
14.8.3. A integridade no desporto: transparência

14.9. Responsabilidade Social das Empresas na organização de eventos desportivos

14.9.1. Regime contratual
14.9.2. Responsabilidade médica civil e penal
14.9.3. Gestão de parcerias empresariais, patrocínios e outros instrumentos

14.10. A transparência no contexto do desporto como atividade económica

14.10.1. A especificidade do desporto
14.10.2. O desporto como atividade económica
14.10.3. Desporto profissional e desporto de base

Módulo 15. Responsabilidade Social das Empresas no trabalho 

15.1. Conteúdo laboral da responsabilidade social das empresas

15.1.1. Gestão de recursos humanos
15.1.2. Boa governação e compliance
15.1.3. Ética, valores e sustentabilidade

15.2. A relação individual de trabalho: colaborador e empresário no quadro da responsabilidade social

15.2.1. Colaborador e empresário
15.2.2. Contrato de trabalho: direitos e deveres das partes
15.2.3. Nascimento, vicissitudes e cessação da relação de trabalho

15.3. Direitos humanos e sociolaborais no âmbito da responsabilidade social

15.3.1. Direitos humanos e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
15.3.2. Direitos fundamentais, direitos dos cidadãos e princípios orientadores da política social e económica
15.3.3. Direitos sociolaborais

15.4. Igualdade de oportunidades e não discriminação no âmbito da responsabilidade social

15.4.1. Quadro jurídico internacional: princípios e normas reguladoras
15.4.2. Quadro jurídico nacional para o direito à igualdade e à não-discriminação
15.4.3. Políticas públicas e empresariais para a igualdade e a não-discriminação 

15.5. Informação e participação dos colaboradores no âmbito da responsabilidade social

15.5.1. Direito à informação. Comunicação nas empresas
15.5.2. Direito à consulta e participação dos colaboradores
15.5.3. Envolvimento dos colaboradores nos objetivos e no funcionamento da empresa

15.6. Formação e desenvolvimento de carreira no âmbito da responsabilidade social

15.6.1. Direito à formação e à progressão na carreira
15.6.2. Conteúdo e desenvolvimento da formação. Formação laboral e extralaboral
15.6.3. Políticas públicas de emprego e formação dos colaboradores

15.7. Conciliação da vida profissional e familiar como objetivo de responsabilidade social

15.7.1. Quadro jurídico para a conciliação da vida profissional e familiar
15.7.2. Medidas de conciliação da vida profissional e familiar na empresa
15.7.3. Políticas públicas para a conciliação da vida profissional e familiar

15.8. A saúde e a segurança no trabalho como objetivo de responsabilidade social

15.8.1. Quadro jurídico internacional da segurança e saúde no trabalho
15.8.2. A prevenção dos riscos profissionais na empresa: direitos e deveres das partes, avaliação dos riscos, planos de prevenção e regime de responsabilidade
15.8.3. Políticas públicas de segurança e saúde no trabalho

15.9. Adaptação e gestão da mudança nas empresas como instrumento de responsabilidade social

15.9.1. Contexto organizacional: plano de gestão da mudança nas empresas
15.9.2. Aquisição de competências e adaptação à mudança
15.9.3. Gestão da mudança: estratégias, liderança, previsão, tomadas de decisão, agilidade e adaptabilidade

15.10.O trabalho dos sindicatos e a negociação coletiva no âmbito da responsabilidade social

15.10.1. Representação dos colaboradores na empresa
15.10.2. Negociação coletiva
15.10.3. Ferramentas para a prevenção e gestão de conflitos

Módulo 16. Responsabilidade Social no setor público (Rsp). Responsabilidade Social Ambiental

16.1. A responsabilidade social no setor público num quadro global

16.1.1. Responsabilidade social das administrações e entidades públicas (RSP)
16.1.2. Origens e evolução da RSE. Contexto atual da RSP
16.1.3. Instrumentos globais de RSE e RSP

16.2. Responsabilidade social na gestão dos organismos públicos

16.2.1. As administrações públicas e a responsabilidade social
16.2.2. Princípios normativos de uma organização pública responsável
16.2.3. Desafios da administração

16.3. As dimensões da Responsabilidade Social na Administração

16.3.1. Melhoria da governação
16.3.2. Ética e boa governação
16.3.3. Eficácia e eficiência das políticas públicas
16.3.4. Participação e transparência
16.3.5. Economia
16.3.6. Meio Ambiente
16.3.7. Recursos Humanos

16.4. Grupos de interesse relevantes e tomadas de decisão na gestão da responsabilidade social

16.4.1 Identificação dos grupos de interesse relevantes na administração pública
16.4.2. Diálogo e comunicação
16.4.3. Instrumentos e ferramentas nas tomadas de decisão

16.5. Contratação pública socialmente responsável

16.5.1. Contratos públicos responsáveis
16.5.2. Quadro regulamentar. Lei dos contratos do setor público
16.5.3. Incorporação de cláusulas sociais nos concursos públicos
16.5.4. Benefícios diretos e indiretos para as entidades públicas contratantes e para o interesse geral

16.6. Responsabilidade social dos RH na gestão pública

16.6.1. Quadro regulamentar para a responsabilização na gestão pública dos R H
16.6.2. Ética e responsabilidade social e a sua projeção no emprego público
16.6.3. Futuro da gestão de RH nas organizações públicas

16.7. Responsabilidade social nas contas públicas, investimentos, subvenções e apoios públicos

16.7.1. Quadro regulamentar das despesas públicas
16.7.2. Prestação de contas. Requisito da responsabilidade social
16.7.3. Gestão pública responsável dos recursos financeiros

16.8. A responsabilidade ambiental, pré-requisito da sustentabilidade

16.8.1. Responsabilidade ambiental e suas implicações
16.8.2. Quadro constitucional e comunitário da responsabilidade ambiental
16.8.3. Legislação estatal em matéria de responsabilidade administrativa ambiental

16.9. O ambiente como elemento-chave da RSE

16.9.1. Compromisso ambiental da empresa
16.9.2. Responsabilidade ambiental como estratégia empresarial
16.9.3. Vantagens da responsabilidade ambiental das empresas na gestão empresarial

16.10.O ambiente como elemento-chave da responsabilidade social das administrações públicas

16.10.1. Instrumentos públicos de proteção do ambiente
16.10.2. O planeamento como técnica de proteção e avaliação ambiental de planos e programas
16.10.3. Controlo administrativo da implementação e execução de atividades com impacto ambiental
16.10.4. Informação ambiental
16.10.5. Técnicas e instrumentos de estimulação para a proteção do ambiente

Módulo 17. Responsabilidade Social das Empresas no âmbito comercial 

17.1. Responsabilidade Social das Empresas e Direito Comercial

17.1.1. A boa governação das empresas como condição prévia para a RSE
17.1.2. Da soft law à hard law no contexto da governação empresarial
17.1.3. A governação das sociedades anónimas cotadas na Lei das Sociedades de Capital

17.2. Origens das práticas de boa governação em Espanha

17.2.1. O relatório Olivencia (1997)
17.2.2. O relatório Aldama (2003)
17.2.3. O código Conthe (2006)

17.3. RSE e governação empresarial: Estrutura orgânica das sociedades de capitais

17.3.1. A pessoa coletiva: formação da vontade empresarial, gestão da atividade e desenvolvimento do objeto social
17.3.2. Separação entre propriedade e gestão nas sociedades de capitais
17.3.3. Reunião geral e órgão de administração

17.4. O Conselho de Administração como órgão executor das políticas de RSE

17.4.1. Composição e funções do conselho de administração
17.4.2. Adoção de acordos e impugnação
17.4.3. Deveres e regime de responsabilidade 

17.5. Especialidades da sociedade anónima cotada como principal ator das boas práticas de governação empresarial

17.5.1. A Assembleia Geral de Acionistas
17.5.2. O conselho de administração: categorias de administradores
17.5.3. A comissão de auditoria e os comités de nomeação e remuneração
17.5.4. Deveres especiais de informação: o relatório anual sobre a governação das sociedades

17.6. Código de Boa Governação e RSE da Comissão Nacional de Valores para as empresas cotadas

17.6.1. Regulação vs autorregulação
17.6.2. Características do Código e princípios orientadores
17.6.3. O princípio "cumprir ou explicar"

17.7. Código de Boa Governação e RSE para sociedades cotadas da CNMV I: Recomendações Gerais

17.7.1. Limitações estatutárias
17.7.2. Cotização de sociedades integradas em grupos
17.7.3. Informações sobre o seguimento das recomendações
17.7.4. Reuniões e contactos com acionistas, investidores institucionais e assessores de voto
17.7.5. Exercício do poder delegado para emitir ações ou títulos convertíveis com exclusão dos direitos de subscrição prioritária

17.8. Código de Boa Governação e RSE para sociedades cotadas da CNMV II: Recomendações para a Assembleia Geral de Acionistas

17.8.1. Transparência da informação e voto informado
17.8.2. Assistência e participação na Assembleia Geral de Acionistas
17.8.3. Políticas relativas a prémios de assistência

17.9. Código de Boa Governação e RSE para sociedades cotadas da CNMV III: Recomendações para o Conselho de Administração

17.9.1. Responsabilidade do Conselho de Administração
17.9.2. Estrutura e composição do Conselho de Administração
17.9.3. Funcionamento do Conselho de Administração
17.9.4. A organização do Conselho de Administração
17.9.5. Remuneração dos administradores

17.10. Boa Governação Empresarial e RSE no panorama internacional

17.10.1. Princípios de Boa Governação Empresarial na OCDE e no G20
17.10.2. Boa Governação na UE
17.10.3. Noções de boas práticas de governação no direito comparado

Módulo 18. Responsabilidade Social das Empresas (RSE) no âmbito internacional

18.1. Global Compact I. A essência da RSE globalizada

18.1.1. Global Compact. Início
18.1.2. Fatores de impacto
18.1.3. Participantes

18.2. Global Compact II. Missão e Direitos Humanos

18.2.1. Sentido dos princípios de ação
18.2.2. Principio 1. As empresas devem apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos
18.2.3. Principio 2. As empresas devem garantir que não são cúmplices de violações dos direitos humanos

18.3. Global Compact(III) Os colaboradores, também nos países com menor proteção jurídica

18.3.1. Principio 3. As empresas devem defender a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva
18.3.2. Principio 4. As empresas devem defender a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório
18.3.3. Principio 5. As empresas devem defender a abolição efetiva do trabalho infantil
18.3.4. Principio 6. As empresas devem defender a eliminação da discriminação em matéria de emprego

18.4. Global Compact IV o ambiente como um bem globalizado a ser protegido pela RSE

18.4.1. Principio 7. As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva no que diz respeito aos desafios ambientais
18.4.2. Principio 8. As empresas devem adotar iniciativas para promover uma maior responsabilidade ambiental
18.4.3. Principio 9. As empresas devem promover o desenvolvimento e a difusão de tecnologias respeitadoras do ambiente

18.5. Global Compact V. Luta contra a corrupção internacional. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a sua relação

18.5.1. Principio 10. As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo a extorsão e o suborno
18.5.2. ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)
18.5.3. Relação entre os ODS e o Global Compact

18.6. Diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais

18.6.1. O significado das diretrizes da OCDE para as empresas multinacionais no contexto da RSE
18.6.2. As diretrizes especificamente definidas pela OCDE para aplicação no âmbito da RSE para as empresas estabelecidas em vários estados
18.6.3. Aplicação das diretrizes da OCDE nas empresas socialmente responsáveis

18.7. Global Reporting Initiative (GRI)

18.7.1. A Global Reporting Initiative como relatório de RSE de carácter internacional
18.7.2. Implementação do sistema próprio do relatório GRI na empresa
18.7.3. O relatório GRI na versão mais atualizada

18.8. Padrões GRI

18.8.1. Padrões universais
18.8.2. Padrões setoriais
18.8.3. Padrões temáticos

18.9. Padrões temáticos com especial atenção

18.9.1. Relacionados com os clientes
18.9.2. Relacionados com os fornecedores
18.9.3. Relacionados com as Administrações Públicas

18.10.As PME na RSE a nível mundial

18.10.1. Importância crescente da RSE nas PME
18.10.2. O Global Compact e as PME
18.10.3. A RSE na UE para as PME 

Módulo 19. Responsabilidade Social das Empresas no âmbito fiscal 

19.1. Responsabilidade social das empresas na esfera tributária: Abordagem

19.1.1. Aplicação na esfera do direito público:

19.1.1.1. Efeito bilateral da boa governação empresarial, tanto do lado dos contribuintes como do lado da administração

19.1.2. Os princípios da boa administração e da boa fé
19.1.3. Linhas de ação atuais e futuras

19.2. Norma Une 19.602

19.2.1. Natureza jurídica
19.2.2. Aplicação de uma "diligência extraordinária" nas relações com a administração
19.2.3. Organismo de compliance tributário

19.3. Tipologia do condutas económicas

19.3.1. Economias de escolha
19.3.2. Conflitos na aplicação da norma tributária
19.3.3. Simulação

19.4. A DAC 6: A Diretiva de cooperação administrativa (2018/822/UE de 25 de maio) para combater as operações transfronteiriças

19.4.1. Análise da Diretiva
19.4.2. Transposição para o direito espanhol: DA 23ª e 24ª LGT
19.4.3. Efeitos ad futurum 

19.5. Responsabilidade Social das Empresas no procedimento de gestão

19.5.1. Assistência e informação ao responsável tributário
19.5.2. Notificações tributárias
19.5.3. Comprovação de valores

19.6. Responsabilidade Social das Empresas no processo de cobrança

19.6.1. Suspensão da execução de dívidas tributárias
19.6.2. Motivos de oposição ao processo de execução
19.6.3. Ordem de prioridade no arresto

19.7. Responsabilidade Social das Empresas no procedimento de inspeção

19.7.1. O princípio de proporcionalidade
19.7.2. Seleção dos sujeitos inspecionados com base no histórico
19.7.3. Atas aprovadas

19.8. Responsabilidade Social das Empresas no procedimento de sanção tributária

19.8.1. A interpretação razoável da norma de exclusão das sanções
19.8.2. Aumento da redução de sanções
19.8.3. Prorrogação do prazo de prescrição nos casos de ação por omissão

19.9. Responsabilidade Social das Empresas no processo de revisão tributária

19.9.1. Aplicação dos instrumentos de ADR
19.9.2. A composição dos Tribunais Económico-Administrativos
19.9.3. A constituição de uma nova jurisdição para os processos contencioso-administrativos

19.10. Relação de cooperação entre a administração e os administrados

19.10.1. Para uma entente cordiale nas relações administrativas
19.10.2. O código de boas práticas e o fórum das grandes empresas
19.10.3. Considerações críticas

Módulo 20. Responsabilidade Social das Empresas no âmbito penal

20.1. Responsabilidade Social das Empresas na esfera penal (I). Reforma do Código Penal

20.1.1. Boa Governação Empresarial: Conceito e conteúdo
20.1.2. Incidência na esfera penal
20.1.3. A reforma do Código Penal

20.2. Princípio Societas delinquere potest: A idoneidade da imputação

20.2.1. Lei Orgânica 5/2010, de 21 de junho: Responsabilidade penal das pessoas coletivas
20.2.2. Lei Orgânica 1/2015, de 30 de março: Isenção de responsabilidade penal
20.2.3. Enunciação de motivos para evitar a responsabilidade penal

20.3. Responsabilidade Social das Empresas na esfera penal (II): Normativa de modelo de prevenção da criminalidade

20.3.1. Aplicação normativa de um modelo de prevenção da criminalidade
20.3.2. Identificação de riscos
20.3.3. Estabelecimento de um protocolo

20.4. Exoneração de responsabilidade penal I: Organismo de Conformidade

20.4.1. Criação de um responsável pela conformidade
20.4.2. Organismo de supervisão e controlo
20.4.3. Auditor isento

20.5. Exoneração de responsabilidade penal II: Regime disciplinar

20.5.1. Sistemas de autodefesa
20.5.2. Canais de denúncia
20.5.3. Regime sancionatório administrativo

20.6. Exoneração de responsabilidade penal III: Cultura de conformidade

20.6.1. Formação
20.6.2. Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal (v.gr. STS. 29 de fevereiro de 2016)
20.6.3. Análise da Circular 1/2016 da Procuradoria Geral do Estado

20.7. Norma de conformidade Une 19.601 para a exoneração de infrações

20.7.1. Código de boas práticas
20.7.2. Requisitos para gerir a conformidade normativa
20.7.3. Certificações de conformidade

20.8. Aplicação às PME das medidas de controlo necessárias para a exoneração das infrações

20.8.1. Âmbito objetivo: Apresentação resumida das contas e perdas
20.8.2. Assunção desta função pelo órgão de administração
20.8.3. Efeitos

20.9. Pressupostos para a imputação da responsabilidade penal à pessoa coletiva

20.9.1. Pressuposto subjetivo
20.9.2. Pressuposto objetivo
20.9.3. Efeitos

20.10. Elementos de prova para exoneração da responsabilidade penal

20.10.1. Ónus da prova
20.10.2. Elementos de prova para a exoneração
20.10.3. Elementos de prova para a atenuação 

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