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As questões jurídicas relacionadas com o desporto atingem cada vez mais o topo dos meios de comunicação social. Contratações que permanecem num limbo jurídico, falta de pagamento aos jogadores, alegações de viciação de resultados, casos célebres de doping, entre outras situações que ultrapassam largamente o âmbito desportivo e se tornam cada vez mais complexas à medida que se descobrem novas lacunas legais ou se regulam novos aspetos. É, por isso, importante que os intervenientes na prática desportiva tenham um conhecimento aprofundado do porquê destes cenários e se adaptem a um panorama em constante mudança. 

Por esta razão, este Master adquire maior valor nos tempos que correm, proporcionando ao aluno a perspetiva abrangente de que necessita para dominar o quadro constitucional e o sistema jurídico do desporto, bem como as questões que afetam o seu próprio desenvolvimento profissional no desporto. Desta forma, iniciarão um percurso académico que os levará a analisar o desporto em todas as suas dimensões. Examinará os mecanismos convencionais que o regulam e as diferentes instituições que são decisivas no seu funcionamento. 

Neste sentido, o profissional do desporto mergulhará na aplicação do Direito Comercial, determinando o perfil jurídico das relações contratuais das entidades desportivas e o regime jurídico das figuras abrangidas pelo Direito da Concorrência. Analisará também detidamente os processos penais em que o desporto pode incorrer e os órgãos que compõem o sistema de justiça desportiva, passando a investigar a gestão do património dos desportistas de elite.

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Módulo 1. Organização do Desporto e o seu Regime Jurídico

1.1. O desporto num quadro global

1.1.1. Desporto e Direito Internacional. Abordagem
1.1.2. Convenções e declarações relativas ao desporto
1.1.3. Organizações desportivas internacionais

Módulo 2. Regime Jurídico das Entidades Desportivas

2.1. Federações desportivas

2.1.1. O sistema piramidal federado. Abordagem conceptual
2.1.2. Federações desportivas internacionais

2.1.2.1. Conceito, estatuto jurídico, funções e outras notas de importância prática

2.1.3. Federações desportivas estatais

2.1.3.1. Conceito, estatuto jurídico, funções e outras observações pertinentes

2.1.4. Aspetos documentais e contabilísticos

2.2. Comité Olímpico

2.2.1. Comité Olímpico
2.2.2. Comité Olímpico Internacional
2.2.3. Outras instâncias internacionais ligadas ao setor desportivo

2.3. Sistema desportivo não federado

2.3.1. Os casos do padel e do golfe: World Padel Tour e Live Golf
2.3.2. Basquetebol: Euroleague Commercial Assets
2.3.3. Adequação entre desporto federado e não federado
2.3.4. Referência aos contratos dos desportistas profissionais individuais

2.4. Tribunal Administrativo do Desporto

2.4.1. Quadro regulamentar
2.4.2. Conceito, estrutura e funções
2.4.3. Procedimento

Módulo 3. Relações Contratuais das Entidades Desportivas, sobretudo no Âmbito Comercial

3.1. Especificidade do desporto

3.1.1. Introdução à regulamentação
3.1.2. Influência da especificidade do desporto a nível europeu
3.1.3. Casos pertinentes

3.2. O desporto como atividade económica

3.2.1. Contextualização
3.2.2. Implicações jurídicas da sua consideração como atividade económica
3.2.3. Casos pertinentes

3.3. Direito da Concorrência: livre concorrência

3.3.1. Influência do Direito da Concorrência nas federações desportivas
3.3.2. Conceito de posição dominante
3.3.3. Comportamentos no setor desportivo que restringem a livre concorrência: abuso de posição dominante

3.4. Análise comparativa: o desporto nos Estados Unidos

3.4.1. Quadro regulamentar
3.4.2. Conceito e estrutura organizacional
3.4.3. A figura jurídica do franchisado

3.5. Comissão Europeia e Tribunal de Justiça da União Europeia

3.5.1. Introdução
3.5.2. Quadro regulamentar
3.5.3. Referência especial aos casos de Direito da Concorrência

Módulo 4. Aspetos Laborais Específicos do Desportista Profissional: Género, Menores e Integração

4.1. Igualdade e não discriminação no local de trabalho e sua aplicação no domínio desportivo

4.1.1. Quadro introdutório
4.1.2. Quadro regulamentar da igualdade e da não discriminação
4.1.3. Manifestações da igualdade e da não discriminação no domínio do desporto

4.2. A igualdade e a não discriminação no desporto feminino

4.2.1. Quadro regulamentar da igualdade e da não discriminação no domínio do desporto feminino
4.2.2. Os planos de igualdade
4.2.3. Medidas de ação positiva: regras de paridade nos órgãos dirigentes

4.3. Condições de trabalho das mulheres desportistas profissionais II: salário

4.3.1. Quadro geral das medidas de igualdade salarial
4.3.2. A diferença salarial entre homens e mulheres no caso das desportistas profissionais
4.3.3. Medidas de proteção contra a discriminação salarial entre géneros no caso das desportistas profissionais

4.4. Condições de trabalho das mulheres desportistas profissionais III: prevenção de riscos

4.4.1. Quadro geral da prevenção dos riscos no local de trabalho em função do género
4.4.2. Aplicação de medidas de prevenção relacionadas com as mulheres: gravidez, maternidade e amamentação
4.4.3. Assédio no âmbito das desportistas profissionais

4.5. Vicissitudes e cessação do contrato de trabalho das desportistas profissionais

4.5.1. Quadro geral das vicissitudes do contrato de trabalho das desportistas profissionais
4.5.2. Conciliação da vida familiar das desportistas profissionais
4.5.3. Suspensão do contrato, licença e adaptações
4.5.4. Cessação do contrato e particularidades no caso da mulher
4.5.4. Proteção contra o despedimento das desportistas profissionais
4.5.6. Efeitos do despedimento das desportistas profissionais

4.6. Direitos coletivos das desportistas profissionais

4.6.1. Negociação coletiva no âmbito das desportistas profissionais

4.6.1.1. Representação no quadro das desportistas profissionais
4.6.1.2. Direito à greve das desportistas profissionais

4.7. Integração no desporto profissional I: tratamento da deficiência

4.7.1. Quadro geral para o tratamento da deficiência
4.7.2. Quadro conceitual: deficiência, doença e discriminação
4.7.3. Aplicação no caso do desporto

4.8. Integração no desporto profissional II: tratamento da deficiência da prevenção de riscos laborais

4.8.1. Quadro regulamentar geral para a prevenção dos riscos em caso de deficiência
4.8.2. Fatores de risco em caso de deficiência
4.8.3. Principais medidas profissionais em caso de deficiência: adaptação do posto de trabalho

Módulo 5. Ordenamento Penal e Desporto. Compliance

5.1. O Compliance desportivo

5.1.1. Infrações penais no domínio do desporto
5.1.2. Compliance, código penal e responsabilidade penal da pessoa jurídica
5.1.3. Necessidade e aplicação do Compliance
5.1.4. Eficácia e impacto
5.1.5. Casuística da corrupção desportiva no futebol

5.2. O Doping

5.2.1. Regulamento da Agência Mundial Antidopagem
5.2.2. Código Mundial Antidopagem
5.2.3. Dopagem: reação administrativa e processo disciplinar
5.2.4. A infração de dopagem no Código Penal

5.3. Imputação do desportista

5.3.1. O desportista sob investigação
5.3.2. O problema da imputação do desportista
5.3.3. A imputação no domínio do tipo subjetivo: dopagem e lesões desportivas.

5.4. O crime de burla na compra e venda de futebolistas

5.4.1. Análise da tipicidade do crime de burla.
5.4.2. O papel das organizações criminosas na compra e venda fraudulenta de futebolistas
5.4.3. Estudos de casos de burla na compra e venda de futebolistas

5.5. Manipulação de resultados em competições desportivas

5.5.1. Contexto histórico do "match-fixing"
5.5.2. Legislação aplicável à manipulação de resultados
5.5.3. Crime de fraudes desportivas: incriminação e âmbito de aplicação
5.5.4. O interesse jurídico protegido na manipulação de resultados desportivos
5.5.5. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na manipulação de resultados desportivos
5.5.6. Circunstâncias específicas da infração de manipulação de resultados desportivos

5.6. Imputação das SAD e dos clubes

5.6.1. A infração de desordem pública

5.6.1.1. Interesse jurídico protegido
5.6.1.2. Sujeito ativo
5.6.1.3. Elementos do tipo

5.6.2. O Regime disciplinar da Lei n.º 19/2007, de 11 de julho, contra a Violência, o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância no Desporto

5.6.2.1. Deveres e obrigações
5.6.2.2. Regime de infrações
5.6.2.3. Regime de sanções

5.6.3. Imputação

5.6.3.1. Teorias da imputação
5.6.3.2. Imputação objetiva

5.7. Violência exógena no desporto

5.7.1. Explicação científica da violência no desporto
5.7.2. Manifestações da violência desportiva
5.7.3. Explicação científica
5.7.4. Sistema de medidas contra a violência no desporto
5.7.5. Casuística
5.7.6. Medidas atuais
5.7.7. Análise quantitativa da violência no desporto

5.8. Racismo e xenofobia no desporto

5.8.1. Racismo e xenofobia

5.8.1.1. Conceito de racismo e xenofobia
5.8.1.2. Casos marcantes no desporto

5.8.2. Quadro jurídico aplicável ao domínio do desporto como resposta ao aumento dos ataques racistas e xenófobos

5.8.2.1. Quadro Europeu e internacional
5.8.2.2. Resposta jurisdicional

5.9. Violência endógena no desporto

5.9.1. Violência no desporto

5.9.1.1. Teoria da assunção de riscos
5.9.1.2. Teoria do caso fortuito
5.9.1.3. Violência intencional

5.9.2. Infração penal ou administrativa

5.9.2.1. Competência do direito administrativo no domínio do desporto
5.9.2.2. Competência do Direito Penal do Desporto no domínio do desporto
5.9.2.3. Principio Non Bis Indem

5.10.3. Resposta jurisdicional

Módulo 6. Justiça Desportiva e Resolução de Conflitos

6.1. Justiça desportiva

6.1.1. Justiça desportiva vs.  justiça ordinária: delimitação
6.1.2. Modelos de justiça desportiva
6.1.3. A Lex Sportiva e justiça desportiva vs. Tutela jurisdicional efetiva

6.2.  Disciplina desportiva

6.2.1. Regime jurídico da disciplina desportiva
6.2.2. Princípios e garantias da disciplina desportiva
6.2.3. Âmbito objetivo e subjetivo da disciplina desportiva

6.3. Órgãos de disciplina desportiva

6.3.1. Órgãos internacionais de disciplina desportiva
6.3.2. Órgãos públicos de disciplina desportiva
6.3.3. Órgãos ad hoc de disciplina desportiva

6.4. Regime de infrações e sanções desportivas

6.4.1. Infrações e sanções desportivas
6.4.2. Responsabilidade desportiva vs. Responsabilidade administrativa y penal
6.4.3. Disciplina desportiva associativa interna dos clubes, SAD e outras entidades desportivas

6.5. Procedimentos relativos à disciplina desportiva

6.5.1. Regime processual internacional da justiça desportiva
6.5.2. Regime processual estatal da justiça desportiva
6.5.3. Regime de impugnação das sanções desportivas

6.6. Justiça desportiva relativa à dopagem

6.6.1. Código Mundial Antidopagem
6.6.2. Infrações e sanções no domínio da dopagem
6.6.3. Procedimento e impugnação de sanções por dopagem

6.7. Conflitos no desporto

6.7.1. Conflitos desportivos vs. Conflito no desporto
6.7.2. Órgãos competentes para a resolução de conflitos no desporto
6.7.3. Mecanismos de resolução de conflitos no desporto

6.8. Resolução de conflitos na esfera federativa e noutras instituições e entidades desportivas

6.8.1. Resolução de conflitos na esfera federativa internacional
6.8.2. Resolução de conflitos na esfera federativa nacional
6.8.3. Resolução de conflitos nas ligas, clubes SAD e outras entidades desportivas
6.9. Arbitragem desportiva

6.9.1. Conceito e regime jurídico da arbitragem desportiva

6.9.2. Órgãos arbitrais no desporto
6.9.3. Procedimentos arbitrais

6.10. Mediação desportiva

6.10.1. Conceito e regime jurídico da mediação desportiva
6.10.2. Mediação preventiva: gestão positiva de conflitos
6.10.3. Procedimento de mediação

Módulo 7. Gestão do Património do Desportista Profissional

7.1. Gestão de património

7.1.1. Gestão do património: a preservação como objetivo
7.1.2. A especialidade no desporto: carreira desportiva, tempo e projeção
7.1.3. Decisões de equipa: investimento condicionado pela fiscalidade
7.1.4. Rentabilidade e liberdade financeira antes e depois do desporto

7.2. Vida do desportista: etapas e desafios económicos e desportivos

7.2.1. Passagem do desportista em crescimento à profissionalização
7.2.2. Pessoas e decisões que devem acompanhar o desportista
7.2.3. Desafios económicos e desportivos e os seus efeitos
7.2.4. O desportista na reforma: património, fiscalidade e futuro

7.3. Identificação dos problemas jurídicos do desportista desde o início até ao fim da sua carreira desportiva

7.3.1. Relações pessoais do desportista
7.3.2. O desportista e o seu ambiente familiar: decisões jurídicas
7.3.3. O desportista e o seu agente: questões relevantes
7.3.4. O desportista e o seu clube: quadro contratual
7.3.5. Decisões desportivas e seu significado jurídico
7.3.6. Mecanismos jurídicos para a sua preservação patrimonial
7.3.7. Abandono da prática desportiva: problemas que se colocam

7.4. Boa governação no desporto e seu impacto na preservação do património do desportista

7.4.1. A relação entre o desportista e o clube
7.4.2. Princípios de boa governação e o seu impacto no desportista
7.4.3. Conformidade regulamentar e seu impacto nas relações desportivas
7.4.4. Ética na boa governação e suas consequências
7.4.5. A boa governação, o desportista e a nova Lei do Desporto

7.5. O desportista como empresário

7.5.1. Desportista e empresa: objetivos comuns
7.5.2. Decisões empresariais do desportista: aspetos
7.5.3. Equipa de aconselhamento do empresário desportista
7.5.4. Preservação do património do desportista enquanto empresário
7.5.5. Criação de negócios e a sua profissionalização fora do desporto

7.6. Princípios da empresa familiar aplicáveis ao desportista

7.6.1. Visão do desportista como empresário familiar
7.6.2. Princípios da empresa familiar aplicáveis
7.6.3. Inteligência económica como princípio

7.7. O protocolo familiar como instrumento de preservação do património do desportista I

7.7.1. O protocolo como contrato de preservação do património
7.7.2. A convivência do desportista no protocolo familiar
7.7.3. Problemas de contingência do desportista-empresário no protocolo

7.8. O protocolo familiar como instrumento de preservação do património do desportista II

7.8.1. A sucessão do desportista como empresário no protocolo familiar
7.8.2. Conselho de família e o seu papel no caso de um desportista empresário
7.8.3. Boa governação no protocolo familiar de um desportista

7.9. da fiscalidade e seu impacto na preservação do património do desportista

7.9.1. O contrato do desportista e as suas primeiras consequências fiscais
7.9.2. A administração do património do ponto de vista fiscal
7.9.3. Rendimentos obtidos pelo desportista e sua valorização fiscal
7.9.4. Veículos fiscais adequados para o desportista em função da sua história de vida
7.9.5. Decisões fiscais que contribuem para a preservação do património
7.9.6. Casuística dos problemas fiscais mais comuns

7.10. A vida empresarial do desportista reformado

7.10.1. O desportista e a sua reforma. Problemas físicos, psicológicos e financeiros
7.10.2. A vida do desportista reformado: mudança de profissão
7.10.3. O desportista como empresário
7.10.4. Outros desafios desportivos do desportista reformado: casuística
7.10.5. A rentabilidade da preparação para a reforma: a equipa do desportista
7.10.6. Propostas para uma melhor adaptação ao momento da reforma

O plano de estudos não deixa para trás nenhum dos instrumentos mais eficazes de preservação do património para evitar danos na situação financeira do desportista de sucesso"