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Módulo 1. Geral: causas e funções das provas periciais. Legislação e jurisprudência

1.1. Perícia veterinária

1.1.1. Introdução
1.1.2. Fundamentos da prova pericial
1.1.3. Necessidade da prova pericial

1.2. Funções dos peritos

1.2.1. Introdução
1.2.2. Funcionamento geral
1.2.3. Funções específicas
1.2.4. Modo de cumprir as funções
1.2.5. Forma de desempenho das funções

1.3. Norma processual. 1.º Parte

1.3.1. Introdução
1.3.2. Objetivo
1.3.3. Necessidade
1.3.4. Iniciativa

1.4. Norma processual. 2.º Parte

1.4.1. Proposição
1.4.2. Admissão
1.4.3. Outras disposições gerais

1.5. Norma processual. 3.º Parte

1.5.1. Antecipação da prova
1.5.2. Garantia de provas

1.6. Norma processual. 4.º Parte

1.6.1. Objeto e finalidade do parecer dos peritos
1.6.2. Fornecimento de parecer pericial
1.6.3. Condições dos peritos
1.6.4. Nomeação judicial de um perito

1.7. Jurisprudência sobre prova pericial veterinária. 1.º parte

1.7.1. Introdução
1.7.2. Processo de indenização por danos
1.7.3. Principais características
1.7.4. Papel do perito veterinário

1.8. Jurisprudência sobre prova pericial veterinária. 2.º parte

1.8.1. Introdução
1.8.2. Processo judicial por morte de um cavalo
1.8.3. Principais características
1.8.4. Papel do perito veterinário

1.9. Jurisprudência sobre prova pericial veterinária. 3.º parte

1.9.1. Introdução
1.9.2. Rescisão do contrato devido a animais doentes
1.9.3. Principais características
1.9.4. Papel do perito veterinário

1.10. Jurisprudência sobre prova pericial veterinária. 4.º parte

1.10.1. Introdução
1.10.2. Processo de Intervenção Cirúrgica (Orquiectomia)
1.10.3. Principais características
1.10.4. Papel do perito veterinário

1.11. Outros casos de aplicação comum nos Tribunais

Módulo 2. Medicina Veterinária Legal. Eutanásia. Aspectos forenses da Medicina Veterinária. Anamnese, tanatologia e toxicologia forense. Necropsia veterinária

2.1. Medicina Veterinária Legal

2.1.1. Introdução
2.1.2. Importância e divisão da Medicina Veterinária Legal
2.1.3. Aplicações da Medicina Veterinária Legal
2.1.4. Normas legais e sua compreensão
2.1.5. Busca de legislação e sua implementação prática

2.2. Eutanásia

2.2.1. Introdução
2.2.2. Agentes físicos e químicos
2.2.3. Aplicação em diferentes espécies animais
2.2.4. Eutanásia em experimentação animal
2.2.5. Aspectos legais da Eutanásia

2.3. Aspectos forenses da Medicina Veterinária I

2.3.1. Introdução
2.3.2. Anamnese
2.3.3. Metodologia de trabalho no local do crime
2.3.4. Identificação de espécies in vivo
2.3.5. Coleta de amostras em animais vivos

2.4. Aspectos forenses da Medicina Veterinária II

2.4.1. Coleta de amostras no cadáver
2.4.2. Identificação das espécies (técnicas moleculares)
2.4.3. Exame anatomopatológico (tipos de patologias)

2.5. Tanatologia forense I

2.5.1. Introdução
2.5.2. Tipos de morte
2.5.3. Pródromos da morte
2.5.4. Fenômenos cadavéricos
2.5.5. Data da morte

2.6. Tanatologia forense II e traumatologia forense

2.6.1. Entomologia forense
2.6.2. Traumatologia forense
2.6.3. Lesões, contusões, feridas, fraturas
2.6.4. Asfixia, eletrocussão, queimaduras, raios

2.7. Toxicologia forense I

2.7.1. Princípios generais
2.7.2. Principais tóxicos de interesse veterinário
2.7.3. Diagnóstico geral de intoxicação

2.8. Toxicologia forense II

2.8.1. Fases da análise química e toxicológica
2.8.2. Métodos químicos
2.8.3. Técnicas instrumentais
2.8.4. Controle de qualidade da análise toxicológica
2.8.5. Interpretação do resultado analítico

2.9. A necropsia

2.9.1. Introdução
2.9.2. Instrumentos e equipamentos específicos
2.9.3. Diretrizes gerais da necropsia de mamíferos:

2.9.3.1. Exame externo
2.9.3.2. Exame de órgãos e cavidades corporais

2.10. Necropsia em outras espécies: aves, peixes, répteis, etc.

2.10.1. Aves
2.10.2. Peixes
2.10.3. Répteis

Módulo 3. Preparação do parecer de um perito veterinário. Intervenção do perito veterinário em processos judiciais trabalhistas

3.1. O parecer do perito veterinário

3.1.1. Conceito de parecer
3.1.2. Requisitos
3.1.3. Obrigações a serem contratadas com sua emissão

3.2. Diferenças entre um laudo pericial e parecer pericial

3.2.1. Conceito de laudo
3.2.2. Diferenças entre um parecer e um laudo

3.3. Parecer pericial solicitado pelo interessado

3.3.1. Características
3.3.2. Possíveis usos
3.3.3. Sua apresentação no tribunal
3.3.4. Valor probatório

3.4. Parecer pericial solicitado e emitido durante o processo

3.4.1. Características
3.4.2. Possíveis usos
3.4.3. Sua apresentação no tribunal
3.4.4. Valor probatório

3.5. Conteúdo do parecer veterinário para um processo trabalhista

3.5.1. Especialidades
3.5.2. Método de elaboração
3.5.3. Momento da apresentação

3.6. Elaboração do parecer veterinário

3.6.1. Orçamento para sua elaboração
3.6.2. Objeto da perícia
3.6.3. Relações com a parte requerente para sua elaboração
3.6.4. Finalidade do parecer

3.7. O perito veterinário no processo trabalhista

3.7.1. Características do processo trabalhista
3.7.2. Intervenção do perito antes da ação
3.7.3. Intervenção do perito antes do julgamento

3.8. Momento da entrega do parecer

3.8.1. Com finalidade extrajudicial
3.8.2. Para a entrada no processo

3.9.  Momento da ratificação

3.9.1. Conceito de ratificação
3.9.2. A contradição no laudo
3.9.3. Esclarecimentos

3.10. Características da defesa de seu conteúdo no processo trabalhista

3.10.1. A importância da convicção
3.10.2. A defesa oral do parecer
3.10.3. A resposta ao interrogatório do advogado das partes
3.10.4. As possibilidades de intervenção do Tribunal na perícia

Módulo 4. Desempenho dos peritos no julgamento ou audiência. Avaliação da prova pericial

4.1. O julgamento ou audiência como parte do processo judicial civil.

4.1.1. Abordagem geral do processo civil
4.1.2. O julgamento em processos ordinários
4.1.3. A audiência em processo oral

4.2. O julgamento ou audiência como parte do processo judicial penal

4.2.1. Abordagem geral do processo penal
4.2.2. Os diferentes tipos de processos na área penal
4.2.3. As etapas dos procedimentos ordinários por delitos graves e sumários
4.2.4. O julgamento em procedimentos ordinários por delitos graves
4.2.5. O julgamento no procedimento sumário para certos delitos

4.3. A audiência como parte da segunda instância em matéria civil e penal

4.3.1. Abordagem geral da noção de recurso
4.3.2. Recursos contra sentenças na área civil
4.3.3. Recursos contra sentenças na área penal
4.3.4. A possibilidade de uma audiência em segunda instância na área civil
4.3.5. A possibilidade de uma audiência em segunda instância na área penal

4.4. Os vários participantes na audiência do processo civil

4.4.1. A figura do demandante
4.4.2. A figura do demandado
4.4.3. O Ministério Público e seu limitado envolvimento no processo civil
4.4.4. A figura do Procurador
4.4.5. A figura do Advogado
4.4.6. A figura do Juiz

4.5. Os vários participantes na audiência do processo civil

4.5.1. A figura do acusado
4.5.2. A figura do responsável civil, direto e subsidiário
4.5.3. O papel do Ministério Público
4.5.4. O papel do acusador particular e privado
4.5.5. A figura do ator civil
4.5.6. A figura do Procurador
4.5.7. A figura do Advogado
4.5.8. A figura do Juiz

4.6. Campo específico da intervenção do perito no julgamento ou audiência civil

4.6.1. Casos em que o perito terá que comparecer ao julgamento ou audiência civil. O princípio da contradição
4.6.2. Momento da intervenção do perito na audiência, de acordo com a ordem de obtenção de provas no processo civil
4.6.3. Objetivo, propósito e limites do comparecimento do perito no julgamento ou audiência
4.6.4. Poderes do juiz na audiência em relação às provas periciais O princípio da imparcialidade, de acordo com o princípio dispositivo e da contribuição das partes
4.6.5. Antecipação e segurança das provas
4.6.6. A figura da testemunha-perito
4.6.7. Declarações conjuntas de peritos

4.7. Campo específico da intervenção do perito no julgamento penal

4.7.1. Intervenção prévia do perito na fase de instrução ou de pré-julgamento dos procedimentos sumários
4.7.2. Os casos de provas antecipatórias e provas pré-constituídas
4.7.3. Iniciativa judicial na audiência ou julgamento em relação a provas não propostas pelas partes. Sua possível extensão a provas periciais
4.7.4. Momento da intervenção do perito na audiência, de acordo com a ordem de obtenção de provas no processo penal
4.7.5. Objetivo e propósito da presença do perito no julgamento
4.7.6. Declarações conjuntas de peritos

4.8. Outras questões de interesse em relação à comparência do perito no tribunal

4.8.1. O cenário: a arquitetura comum de uma sala de audiências e a localização dos intervenientes
4.8.2. A prestação de um juramento ou promessa, seu significado e o dever de veracidade e de evitar imprecisões
4.8.3. A condução do debate: a forma de discurso para as partes e o tribunal
4.8.4. O equilíbrio entre o rigor da linguagem técnica e a necessidade de clareza como garantia de exatidão judicial

4.9. Avaliação da prova pericial

4.9.1. Generalidades sobre a avaliação das provas
4.9.2. Sistemas sobre a avaliação de provas (avaliados x livre)
4.9.3. Diferenças entre os conceitos “ônus da prova” / “avaliação da prova”.
4.9.4. A avaliação das provas e a exigência de fundamentação das decisões judiciais
4.9.5. A avaliação de provas periciais na área do processo civil
4.9.6. As possibilidades de revisão da avaliação das provas na segunda instância civil
4.9.7. A avaliação de provas na área do processo civil
4.9.8. As possibilidades de revisão da avaliação das provas na segunda instância penal

4.10. Mecanismos que afetam o valor e a avaliação das provas

4.10.1. Recusa dos peritos na área do processo civil
4.10.2. Falha dos peritos na área do processo civil
4.10.3. Recusa dos peritos na área do processo penal

Módulo 5. Responsabilidade civil do perito. Intervenção do perito veterinário no procedimento judicial civil

5.1. Responsabilidade civil veterinária (I)

5.1.1. Introdução
5.1.2. Obrigação de meios ou de resultado
5.1.3. Requisitos para o surgimento da responsabilidade civil veterinária

5.2. Responsabilidade civil veterinária (II)

5.2.1. Responsabilidade civil contratual
5.2.2. Responsabilidade civil extracontratual
5.2.3. Responsabilidades justapostas

5.3. Responsabilidade civil pericial. Análise e casos práticos

5.3.1. Introdução
5.3.2. Responsabilidade civil pericial
5.3.3. Responsabilidade civil do perito veterinário

5.4. Seguro de responsabilidade civil

5.4.1. Seguro de responsabilidade civil do veterinário. Legislação e aplicabilidade
5.4.2. Seguro de responsabilidade civil do perito veterinário

5.5. Regulamentação da intervenção pericial em Direito Processual Civil

5.5.1. Objeto e finalidade da prova pericial em processo civil
5.5.2. Juramento ou promessa de agir de forma objetiva
5.5.3. Momento da apresentação do parecer pericial
5.5.4. Possibilidade de contribuição posterior

5.5.4.1. Contribuição posterior por impossibilidade
5.5.4.2. Contribuição subsequente por alegações suplementares

5.6. Procedimentos judiciais civis

5.6.1. Procedimento ordinário
5.6.2. Procedimento oral
5.6.3. Procedimentos especiais (com referência especial aos procedimentos matrimoniais e divisão judicial de bens)
5.6.4. Possível envolvimento do perito judicial veterinário em cada um deles

5.7. Classes de especialistas em procedimentos civis (de acordo com o sistema de nomeação)

5.7.1. Perito nomeado pelas partes
5.7.2. Perito nomeado pelo tribunal a pedido de uma das partes
5.7.3. Perito nomeado pelo tribunal sem solicitação de uma das partes
5.7.4. Avaliação do parecer de peritos de acordo com sua designação?

5.8. Condições para peritos e procedimento para a nomeação judicial

5.8.1. Qualificação oficial e filiação
5.8.2. Procedimento para nomeação judicial
5.8.3. Condições dos peritos veterinários e procedimento para sua nomeação
5.8.4. Convocação, aceitação e provisão de fundos
5.8.5. Casos de assistência jurídica gratuita
5.8.6. Falhas dos peritos

5.8.6.1. Circunstâncias concorrentes para a falha
5.8.6.2. Contradição e avaliação da objeção. Possível sanção

5.8.7. Possível intervenção das partes em operações especializadas
5.8.8. Emissão e ratificação do perito nomeado pelo tribunal

5.9. Defesa do parecer no tribunal

5.9.1. Amplitude da intervenção pericial no julgamento ou audiência
5.9.2. Declaração ou explicação do parecer

5.10. Profissionais envolvidos no processo civil e sua relação com o perito

5.10.1. Juiz (art. 347.2 LEC)
5.10.2. Advogados das partes (art. 347.1 LEC)
5.10.3. Críticas ao parecer do perito da parte adversária

Módulo 6. Responsabilidade penal do perito. Intervenção do perito veterinário em processos judiciais penais

6.1. O perito no sistema jurídico espanhol

6.1.1. Definição de perito
6.1.2. Finalidade da prova no processo penal
6.1.3. O conhecimento do perito incorporado no processo
6.1.4. Conceitos básicos de responsabilidade: imperícia, negligência, imprudência, diligência, culpa, dolo

6.2. Responsabilidade penal

6.2.1. Função do direito penal: última “ratio legis”
6.2.2. Princípios orientadores do direito penal
6.2.3. Estrutura do delito:

6.2.3.1. Ação
6.2.3.2. Tipo
6.2.3.3. Antijuricidade
6.2.3.4. Culpabilidade

6.3. O delito de falso testemunho no perito

6.3.1. Falsidade essencial e falsidade não essencial
6.3.2. Estrutura. Elementos do tipo:

6.3.2.1. Ação do tipo
6.3.2.2. Bem jurídico protegido
6.3.2.3. Tipicidade
6.3.2.4. Antijuricidade
6.3.2.5. Culpabilidade

6.4. O delito de suborno no perito

6.4.1. Estrutura. Elementos do tipo:

6.4.1.1. Ação do tipo
6.4.1.2. Bem jurídico protegido
6.4.1.3. Tipicidade
6.4.1.4. Antijuricidade
6.4.1.5. Culpabilidade

6.5. O delito de obstrução à justiça

6.5.1. Delito contra a ordem pública
6.5.2. Estrutura. Elementos do tipo:

6.5.2.1. Ação do tipo
6.5.2.2. Bem jurídico protegido
6.5.2.3. Tipicidade
6.5.2.4. Antijuricidade
6.5.2.5. Culpabilidade

6.6. O delito de desobediência no caso do perito

6.6.1. Estrutura. Elementos do tipo:

6.6.1.1. Ação do tipo
6.6.1.2. Bem jurídico protegido.
6.6.1.3. Tipicidade
6.6.1.4. Antijuricidade
6.6.4.5. Culpabilidade

6.7. O delito de retaliação pelo desempenho do perito no processo penal

6.7.1. O delito de coação
6.7.2. Negociações proibidas com o perito
6.7.3. Estrutura. Elementos de infrações penais:

6.7.3.1. Ação do tipo
6.7.3.2. Bem jurídico protegido
6.7.3.3. Tipicidade
6.7.3.4. Antijuricidade
6.7.3.5. Culpabilidade

6.8. Deslealdade

6.8.1. Ocultação de documentos
6.8.2. Estrutura. Elementos de infrações penais:

6.8.2.1. Ação do tipo
6.8.2.2. Bem jurídico protegido
6.8.2.3. Tipicidade
6.8.2.4. Antijuricidade
6.8.2.5. Culpabilidade

6.9. O delito de revelação de um segredo

6.9.1. Estrutura. Elementos do tipo:

6.9.1.1. Ação do tipo
6.9.1.2. Bem jurídico protegido
6.9.1.3. Tipicidade
6.9.1.4. Antijuricidade
6.9.1.5. Culpabilidade

6.10. Intervenção do perito veterinário no processo penal

6.10.1. Tipos de perito de acordo com a nomeação
6.10.2. Nomeação
6.10.3. Aceitação
6.10.4. Abstenção, recusa, objeção
6.10.5. Número de peritos de acordo com o tipo de procedimento
6.10.6. Procedimento abreviado e procedimento sumário
6.10.7. O relatório do especialista
6.10.8. O perito veterinário na audiência do julgamento

Módulo 7. Responsabilidade disciplinar do perito. Intervenção do perito veterinário em processos judiciais contenciosos administrativos. Responsabilidade disciplinar do perito

7.1. Responsabilidade disciplinar

7.1.1 Introdução
7.1.2. Organizações colegiadas
7.1.3. Ética e deontologia profissional
7.1.4. Organização do Conselho de Veterinária
7.1.5. Comitês de ética
7.1.6. Organizações internacionais ligadas à profissão veterinária

7.2. Norma aplicável

7.2.1. Introdução
7.2.2. Hierarquia reguladora e aplicação territorial
7.2.3. Regulamento do conselho
7.2.4. Natureza dos códigos de ética
7.2.5. Código de ética para a profissão veterinária
7.2.6. Exigências deontológicas para peritos veterinários
7.2.7. Infração disciplinar

7.3. Procedimentos disciplinares

7.3.1. Introdução
7.3.2. Fundamentos, garantias e princípios orientadores
7.3.3. Fase inicial do procedimento disciplinar Estatutos do Conselho Geral Veterinário início do procedimento
7.3.4. Fase intermediária do procedimento disciplinar Estatutos do Conselho Geral Veterinário
7.3.5. Finalização do procedimento disciplinar Estatutos do Conselho Geral Veterinário
7.3.6. Análise dos procedimentos disciplinares de outros conselhos da organização de Medicina Veterinária

7.4. Sanções e recursos

7.4.1. Tipos de violações, menores, graves e muito graves
7.4.2. Sanções
7.4.3. Prescrição de infrações e sanções, reabilitação em caso de expulsão
7.4.4. Infrações e sanções específicas para o perito veterinário
7.4.5. Tipos de recursos em processos colegiais
7.4.6. Via judicial: recurso contencioso administrativo

7.5. Conclusões e análise jurisprudencial

7.5.1. O problema dos códigos de ética
7.5.2. A função institucional e social dos códigos de ética
7.5.3. A legitimação dos códigos de ética e da autoridade disciplinar colegial
7.5.4. Apoio constitucional e legal aos poderes disciplinares colegiados
7.5.5. Análise jurisprudencial, sanções deontológicas

7.6. Intervenção do Perito Veterinário no Processo Judicial Contencioso Administrativo. Jurisdição Contenciosa Administrativa

7.6.1. Natureza
7.6.2. Âmbito normativo
7.6.3. Cortes e Tribunais. Estrutura
7.6.4. Concorrência

7.7. Procedimento Contencioso Administrativo

7.7.1. Introdução
7.7.2. Procedimento ordinário
7.7.3. Procedimentos abreviado

7.8. A prova no processo contencioso administrativo

7.8.1. A especialidade das provas no processo contencioso administrativo
7.8.2. Ônus da prova
7.8.3. Proposta de admissão
7.8.4. Meios de prova
7.8.5. Recolha de provas ou obtenção de provas
7.8.6. Momento de contribuição ao procedimento contencioso administrativo do laudo pericial por peritos nomeados pelas partes

7.9. O Laudo Pericial em Procedimento Contencioso Administrativo

7.9.1. Introdução
7.9.2. Nomeação de um perito
7.9.3. Especificidades da figura do perito em processos contenciosos.
7.9.4. Perícia de parte e pericial judicial
7.9.5. Avaliação judicial da prova pericial. Critério do Tribunal Supremo sobre sua avaliação

7.10. Responsabilidade patrimonial

7.10.1. A responsabilidade patrimonial da administração pública
7.10.2. Ação diante da administração e limite de tempo para seu exercício
7.10.3. Critério básico de imputação
7.10.4. Danos indenizáveis, conceitos de compensação e possível direito de recuperação
7.10.5. Casos decorrentes das ações dos veterinários a serviço da administração
7.10.6. Análise jurisprudencial

Módulo 8. Investigação veterinária pericial. Indústria agroalimentar

8.1. Atuação pericial na profissão veterinária

8.1.1. Atuação pericial veterinária na exploração pecuária
8.1.2. Atuação pericial veterinária na indústria de alimentação animal
8.1.3. Atuação pericial veterinária na Indústria agroalimentar

8.2. Responsabilidade civil da profissão veterinária na pecuária, na indústria de alimentação animal e na indústria agroalimentar

8.2.1.  Introdução
8.2.2. Dados de sinistralidade

8.2.2.1. Dados por setor
8.2.2.2. Dados de atividade

8.3. Documentos do desempenho pericial na pecuária, na indústria de alimentação animal e na indústria agroalimentar

8.3.1. Relatórios
8.3.2. Certificado
8.3.3. Declaração
8.3.4. Solicitação de provisão de fundos
8.3.5. Certificado de alta voluntária

8.4. Explorações pecuárias

8.4.1. Introdução
8.4.2. Riscos na fase de produção

8.5. Investigação de acidentes

8.5.1. Incidentes em máquinas
8.5.2. Incidentes em instalações
8.5.3. Incidentes na produção pecuária

8.6. Avaliação dos danos aos animais

8.6.1. Avaliação de danos aos animais de produção

8.6.1.1. Bovino
8.6.1.2. Ovino
8.6.1.3. Caprino
8.6.1.4. Cavalo
8.6.1.5. Suíno

8.6.2. Avaliação dos danos aos animais de estimação

8.6.2.1. Cães
8.6.2.2. Gatos
8.6.2.3. Equinos
8.6.2.4. Outras espécies

8.7. Responsabilidade das empresas envolvidas na produção animal

8.7.1. Análise de cobertura
8.7.2. Garantia de apólice de seguro
8.7.3. Responsabilidade civil da exploração
8.7.4. Responsabilidade civil do produto
8.7.5. Responsabilidade civil de locação

8.8. Elaboração de ração para alimentação animal

8.8.1. Conceitos básicos de processamento e manuseio de rações
8.8.2. Riscos inerentes aos processos em cadeia
8.8.3. Riscos inerentes ao manuseio da ração
8.8.4. Amostragem de rações
8.8.5. Cadeia de custódia

8.9. Ração animal

8.9.1. Alimentos adulterados e contaminados
8.9.2. Legislação sobre resíduos em alimentos e rações

8.10. Análise laboratorial na indústria agropecuária

8.10.1. Técnicas analíticas de interesse para a detecção de substâncias suspeitas
8.10.2. Interpretação dos resultados analíticos
8.10.3. Problemas técnicos e metodológicos de interesse de peritos

Módulo 9. Perícia veterinária ambiental

9.1. Legislação veterinária ambiental

9.1.1. Introdução
9.1.2. Regulamentos sobre zoológicos
9.1.3. Regulamentos da caça
9.1.4. Regulamentos para a piscicultura

9.2. Ações de proteção ao meio ambiente (I)

9.2.1. Ações de proteção em geral
9.2.2. Ações em particular

9.2.2.1. Solicitação de autorização ambiental
9.2.2.2. Comunicação ambiental

9.3. Ações de proteção contra o meio ambiente (II)

9.3.1. Atividades de pecuária
9.3.2. Atividades de aquicultura
9.3.3. Indústria alimentícia

9.4. Perícia na área de zoológicos

9.4.1. Inspeção e perícia em zoológicos
9.4.2. O habitáculo ou muda
9.4.3. Problemas associados à criação em cativeiro
9.4.4. Perícia na adequação de núcleos de criação em cativeiro

9.5. Perícia no campo da caça (I)

9.5.1. Introdução
9.5.2. Significado dos planos técnicos
9.5.3. Ecossistemas: problemas devido a anomalias na gestão de caça
9.5.4. Áreas naturais protegidas

9.6. Perícia no campo da caça (II)

9.6.1. Caça oculta
9.6.2. Relatório veterinário após a captura ou abate de um animal de caça
9.6.3. Impacto ambiental de pragas e doenças de animais de caça

9.7. Perícia no campo da caça (III)

9.7.1. Abate de espécies que não são de caça e seu significado ambiental
9.7.2. Métodos de captura ilegal e seu controle
9.7.3. Perícia no não cumprimento das normas de caça

9.8. Perícia no campo de espécies exóticas (I)

9.8.1. Espécies exóticas e invasoras
9.8.2. Identificação de espécies
9.8.3. Convenção CITES

9.9. Perícia no campo de espécies exóticas (II)

9.9.1. Perícia relacionada ao comércio de espécies exóticas
9.9.2. Ações técnicas e policiais

9.10. Veneno

9.10.1. Usos do veneno
9.10.2. Uso legal do veneno
9.10.3. Meios de controle existentes
9.10.4. Programas nacionais e europeus para seu controle e erradicação
9.10.5. Perícia em caso de envenenamento

Módulo 10. O perito veterinário e o maus-tratos aos animais

10.1. Evolução do delito de maus-tratos até o seu conteúdo atual

10.1.1. Redação original do Código de 1995
10.1.2. Alteração da LO. 15/2003, de 25 de Novembro
10.1.3. Redação de acordo com a LO 5/2010, de 22 de Junho
10.1.4. Tipo conforme a LO.1/2015, de 30 de Março
10.1.5. Principais novidades

10.2. Bem-estar animal e evolução legislativa

10.2.1. Introdução
10.2.2. Evolução da pesquisa sobre bem-estar
10.2.3. Legislação europeia
10.2.4. Legislação espanhola
10.2.5. Regulamentos administrativos regionais

10.3. Limites entre delitos penais e administrativos

10.3.1. Introdução
10.3.2. Maus-tratos
10.3.3. Outros comportamentos
10.3.4. Mutilações
10.3.5. Fornecimento de substâncias
10.3.6. Abandono
10.3.7. Falta de alimentação
10.3.8. Transporte
10.3.9. Filmagem

10.4. Modalidades de maus-tratos a animais do art. 337 do Código Penal

10.4.1. Animais sob proteção
10.4.2. Atos de maus-tratos
10.4.3. Grave prejuízo para a saúde
10.4.4. Casos agravados e super agravados
10.4.5. Tipo atenuado

10.5. Outros comportamentos

10.5.1. Exploração sexual
10.5.2. Abandono
10.5.3. Questões de insolvência
10.5.4. Aplicação das Disposições Comuns do Título XVI

10.6. Jurisprudência

10.6.1. Compilação de sentenças sobre maus-tratos a animais

10.7. Seções ambientais da Procuradoria

10.7.1. Princípios
10.7.2. Organização
10.7.3. Experiências práticas

10.8. Investigação penal de maus-tratos aos animais

10.8.1. Princípios gerais do processo
10.8.2. Notitia Criminis e denúncia. Detecção na rede
10.8.3. Identificação e localização do autor
10.8.4. Ação em caso de abandono
10.8.5. Responsabilidade do proprietário

10.9. O veterinário e o procedimento penal

10.9.1. A comunicação de maus-tratos. Obrigações
10.9.2. Responsabilidade do veterinário
10.9.3. Laudo pericial de maus-tratos a animais

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