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Os Direitos Humanos de Primeira Geração estão consagrados em documentos importantes, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que estabelece princípios como a liberdade de expressão, a igualdade perante a lei e a proibição da tortura. Assim, a comunidade internacional tem apoiado esses direitos por meio de tratados e convenções, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

Os conflitos armados que ocorreram nos últimos anos abriram um debate interessante nas organizações internacionais mais importantes. Por outro lado, sabe-se que há países que mantêm a pena de morte como método de punição, muitas vezes realizando práticas que violam a integridade das pessoas, que são condenadas sem um julgamento adequado.

Todos os itens mencionados anteriormente nos levam a um ponto específico, a violação dos direitos humanos. Portanto, é fundamental contar com profissionais que possam garantir que os tratados internacionais sejam cumpridos para proteger a integridade dos mais vulneráveis.

Diante de tudo isso, a TECH desenvolveu este curso com o objetivo de oferecer aos profissionais interessados uma visão ampla das questões internacionais. Com conteúdo mais avançado, os alunos poderão analisar os elementos normativos que compõem o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, em vigor desde a Segunda Guerra Mundial.

Além disso, eles analisarão a realidade atual da pena de morte no mundo e os mecanismos que levaram à sua abolição. Por fim, o aluno abordará a interação entre o direito internacional humanitário, os Estados e as organizações internacionais, as normas que o regem e os diversos impactos e efeitos sobre o direito internacional dos direitos humanos.

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Este Programa avançado de Proteção dos Direitos Humanos de Primeira Geração  conta com o conteúdo científico mais completo e atualizado do mercado. Suas principais características são:

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O corpo docente do curso conta com profissionais do setor, que transferem toda a experiência adquirida ao longo de suas carreiras para esta capacitação, além de especialistas reconhecidos de sociedades de referência e universidades de prestígio.

O conteúdo multimídia, desenvolvido com a mais recente tecnologia educacional, permitirá ao profissional uma aprendizagem contextualizada, ou seja, realizada através de um ambiente simulado, proporcionando uma capacitação imersiva e programada para praticar diante de situações reais.

A estrutura deste programa se concentra na Aprendizagem Baseada em Problemas, através da qual o profissional deverá resolver as diferentes situações de prática profissional que surgirem ao longo do curso acadêmico. Para isso, contará com a ajuda de um inovador sistema de vídeo interativo realizado por especialistas reconhecidos.

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O programa de estudos deste programa acadêmico foi desenvolvido pela equipe de professores mais rigorosa, que está ciente dos problemas que foram desencadeados em todo o mundo no campo dos Direitos Humanos. Portanto, este curso não apenas analisará em profundidade os acordos que as organizações internacionais assinaram, mas também analisará a necessidade de um novo trabalho diplomático na luta contra a pena de morte, a fim de determinar como proteger as vítimas julgadas em países com conflitos armados.

Estabeleça como os diferentes tribunais de crimes de guerra são organizados e quais são suas funções"

Módulo 1. Proteção universal dos Direitos Humanos

1.1. Antecedentes dos Direitos Humanos

1.1.1. Direitos Humanos em perspectiva histórica
1.1.2. Direitos Humanos e a sociedade internacional contemporânea
1.1.3. A Carta da ONU e os Direitos Humanos

1.2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

1.2.1. Contexto histórico da DUDH e o processo de adoção da DUDH
1.2.2. Estrutura e conteúdo da DUDH
1.2.3. Valor jurídico da DUDH

1.3. Carta Internacional dos Direitos Humanos

1.3.1. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
1.3.2. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
1.3.3. Protocolos opcionais aos pactos

1.4. Proteção internacional do princípio de igualdade e não discriminação

1.4.1. Eliminação internacional de todas as Formas de Discriminação Racial
1.4.2. Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a mulher
1.4.3. Eliminação da discriminação por deficiência

1.5. Proteção internacional de grupos específicos

1.5.1. Proteção internacional de crianças
1.5.2. Proteção internacional de refugiados
1.5.3. Proteção internacional de minorias

1.6. Proteção internacional da dignidade e da integridade dos indivíduos e de suas famílias

1.6.1. A proibição internacional contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
1.6.2. A proteção de todas as pessoas contra desaparecimentos forçados
1.6.3. Proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes e de suas famílias

1.7. Mecanismos Internacionais derivados dos órgãos de Direitos Humanos na Carta

1.7.1. O Conselho de Direitos Humanos
1.7.2. Revisão Periódica Universal
1.7.3. Procedimentos especiais

1.8. Interpretação dos tratados internacionais de Direitos Humanos da ONU pelos Comitês

1.8.1. Os órgãos de tratados internacionais de Direitos Humanos das Nações Unidas: competências em relação aos Direitos Humanos
1.8.2. Mecanismos de proteção dos Direitos Humanos estabelecidos em tratados e protocolos opcionais
1.8.3. Requisitos do procedimento de reclamações individuais perante os Comitês de Direitos Humanos

1.9. Outros tratados internacionais de Direitos Humanos de caráter geral adotados pela ONU

1.9.1. Alcance e número de Estados parte
1.9.2. Os órgãos de tratados internacionais de Direitos Humanos das Nações Unidas: competências em relação aos Direitos Humanos
1.9.3. Mecanismos de proteção dos Direitos Humanos estabelecidos em tratados e protocolos opcionais

1.10. O papel da sociedade civil (SC) na proteção internacional dos Direitos Humanos

1.10.1. Manifestações da sociedade civil na sociedade internacional contemporânea
1.10.2. Participação da SC em mecanismos oficiais de proteção
1.10.3. Outras formas de controle e monitoramento

Módulo 2. Combate à pena de morte: novos instrumentos de Direito Internacional

2.1. Evolução na regulamentação da pena de morte

2.1.1. Aspectos terminológicos e conceituais
2.1.2. A pena de morte na Idade Média
2.1.3. A pena de morte na Idade Moderna

2.2. O processo de abolição da pena de morte

2.2.1. A moratória do Reino Unido
2.2.2. Impulso político. França
2.2.3. O papel da União Europeia

2.3. Progresso da ONU

2.3.1. Relatórios de relatores e especialistas
2.3.2. Instrumentos convencionais
2.3.3. Revisão Periódica Universal

2.4. Instrumentos de cooperação internacional na luta contra a pena de morte

2.4.1. Instrumentos comerciais
2.4.2. Rejeição de extradição por crimes com pena de morte
2.4.3. Negação da cooperação antiterrorista com os países retencionistas

2.5. Efeitos da jurisdição internacional no processo abolicionista

2.5.1. Tribunal Europeu de Direitos Humanos
2.5.2. Tribunal Internacional de Justiça
2.5.3. Corte Interamericana

2.6. O papel das organizações regionais na luta contra a pena de morte

2.6.1. Conselho da Europa - Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e Protocolos Opcionais
2.6.2. OEA - Pacto de São José
2.6.3. União Africana - Carta Africana de Direitos Humanos

2.7. Proibição global da tortura como modelo para o desaparecimento da pena capital

2.7.1. A tortura como uma afronta à dignidade humana
2.7.2. O corredor da morte como uma forma de tortura
2.7.3. A tecnologia a serviço da pena capital. Um refinamento da tortura

2.8. Diplomacia e política internacional na luta contra a pena de morte

2.8.1. O clube dos países retencionistas
2.8.2. Garantias diplomáticas e seus efeitos
2.8.3. A ação abolicionista do Serviço de Ação Externa

2.9. A ação de novos participantes

2.9.1. A Comissão Internacional contra a pena de morte
2.9.2. REPECAP- Academics for abolition
2.9.3. Ensemble contre la peine de mort

2.10. Perspectivas futuras. O fim da crueldade

2.10.1. Abordagem multidisciplinar
2.10.2. Debate interparlamentar
2.10.3. Outras estratégias

Módulo 3. Conflitos armados e Direitos Humanos

3.1. Direito Internacional Humanitário

3.1.1. Direito Humanitário de Guerra (ius in bello)
3.1.2. Direito Internacional Humanitário (DIH)
3.1.3. O ius contra bellum

3.2. Normas e princípios básicos do Direito Internacional Humanitário (DIH)

3.2.1. Princípio de humanidade
3.2.2. Princípio de distinção
3.2.3. Princípio de limitação

3.3. Proteção das vítimas por meio da regulamentação da condução das hostilidades

3.3.1. Conflitos armados internacionais
3.3.2. Conflitos armados não internacionais
3.3.3. A evolução dos tipos de conflito

3.4. Proteção das várias categorias de vítimas por meio de sua identificação

3.4.1. Feridos e doentes
3.4.2. Náufragos
3.4.3. Prisioneiros de guerra e civis

3.5. Proteção de vítimas e bens particularmente vulneráveis

3.5.1. Mulheres e crianças
3.5.2. Refugiados, pessoas deslocadas e jornalistas
3.5.3. Bens culturais e o meio ambiente

3.6. O sistema de eficácia do DIH

3.6.1. Instrumentos internacionais
3.6.2. Análise da recepção de instrumentos internacionais
3.6.3. A prática

3.7. Crimes de guerra e a responsabilidade penal internacional do indivíduo

3.7.1. Origens
3.7.2. Evolução da regulamentação
3.7.3. Tribunais internacionais que sancionam com jurisdição para julgar crimes de guerra

3.8. Limitações ao uso de determinadas armas em hostilidades

3.8.1. Declaração de São Petersburgo de 1868
3.8.2. Regulamentos e costumes da Haia
3.8.3. Convenções de Genebra e Protocolo Adicional I

3.9. O meio ambiente e o DIH

3.9.1. Princípio geral da proteção ambiental
3.9.2. Direito ambiental e sua aplicação
3.9.3. Outras convenções internacionais

3.10. Movimento Internacional da Cruz Vermelha

3.10.1. Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho
3.10.2. Princípios do movimento da Cruz Vermelha
3.10.3. Comitê Internacional da Cruz Vermelha

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